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Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afirmar que
diz respeito ao complexo de normas, que são impostas às pessoas, com caráter de universalidade, para regular suas relações.
A
trata-se da faculdade que toda pessoa tem de postular seu direito, visando à realização de seus interesses.
B
corresponde a toda sanção que visa reger as relações jurídicas para a convivência entre as pessoas.
C
diz respeito ao complexo de normas, que são impostas às pessoas, com caráter de universalidade, para regular suas relações.
D
caracteriza-se como toda e qualquer decisão proferida pelo magistrado, no exercício de suas funções jurisdicionais, de forma a regrar a conduta dos indivíduos.
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Considerando as duas asserções, assinale a alternativa correta sobre as concepções filosóficas de Kant:

A
A asserção I é verdadeira e a asserção II a complementa e explica.
B
A asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira.
C
A asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.
D
A asserção II se contrapõe à asserção I.
E
As duas asserções são falsas.
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Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma 'teoria pura do Direito',
A
a abordagem científica deve distinguir direito e justiça para que, a partir daí, possa encontrar na justiça um ideal transcendental capaz de proporcionar uma avaliação crítico-axiológica do Direito positivo.
B
apenas com o sentido de transcendentalidade axiológica é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
C
a justiça é suscetível de cognição pela ciência do Direito desde que se compreenda que ela é uma ordem transcendente racional e o direito uma ordem imanente e volitiva.
D
a justiça se concilia com as exigências da ciência do Direito desde que seja compreendida como o conteúdo de uma ordem valorativa transcendente, cognoscível pela especulação sistemática do cientista do Direito.
E
apenas com o sentido de legalidade é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
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“Justiça seja feita!” — Essa é uma ideia corriqueira no mundo da vida. Todavia, estudamos que existem duas acepções importantes que a filosofia do Direito destaca para o termo justiça, a saber:



Qual das seguintes opções representa uma acepção importante da filosofia do Direito sobre o termo justiça?

A
Justiça como equidade e como julgamento meditativo pessoal.
B
Justiça como conformidade à lei e justiça como instrumento para outros fins.
C
Justiça como conformidade à norma e justiça como virtude.
D
Justiça como instrumento para liberdade e justiça como medida e equilíbrio.
E
Justiça como polissemia e justiça como julgamento justo.
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O Ordenamento Jurídico é um sistema de normas organizadas segundo quais critérios?

Assinale a alternativa correta.

A

Hierarquia e validade.

B

Obrigatoriedade e hierarquia.

C

Ordem e validade.

D

Ordem e hierarquia.

E

Obrigatoriedade e ordem.

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Em relação ao mito NÃO é correto afirmar que:
A
é uma narrativa sobre a origem de alguma coisa;
B
pode dizer respeito à origem dos astros, da Terra, dos homens, das plantas e dos animais;
C
para os gregos era um discurso para ouvintes que recebiam a narrativa como verdadeira;
D
é uma narrativa baseada na autoridade e confiabilidade do narrador;
E
não pode ser uma narrativa feita em público.
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Módulo 2 Questão 4: Podemos dizer que a interpretação em que a própria lei revela significado de outra norma jurídica configura:

A

interpretação pública judicial.

B

interpretação pública autêntica.

C

interpretação pública administrativa regulamentar.

D

interpretação pública administrativa casuística.

E

interpretação pública casuística.

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Com relação ao princípio da unitariedade da matrícula ou da unicidade da matrícula, analise as sentenças a seguir: Esse princípio traz que todo imóvel pode possuir mais de uma única matrícula e que cada matrícula deve conter um único imóvel. II- Por esse princípio, é impossível a abertura de matrículas de frações ideais, tendo em vista que a fração ideal nada mais é que uma parte do todo. III- Para registro de imóveis, a expressão imóvel pressupõe uma continuidade territorial, de modo que, caso esta seja perdida, passam a existir dois ou mais imóveis dentro da matrícula, obrigando desdobramento. Assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
Somente a sentença I está correta.
C
Todas as sentenças estão corretas.
D
Todas as sentenças estão incorretas.
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