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Sobre a norma secundária, assinale a alternativa CORRETA:

As normas jurídicas são impostas pelo Estado a fim de manter a paz social, esclarecendo ao sujeito seu modo de agir, fazer e não fazer. Além disso, toda norma jurídica possui algumas características próprias, dentre elas a obrigatoriedade de seu cumprimento.

A
Norma secundária: 'Dado a prestação, deve ser aplicada a sanção'
B
Norma secundária: 'Dado um fato indeterminado deve ser aplicado a prestação'
C
Norma secundária: 'Dado um fato temporal deve ser feito a prestação'
D
Norma secundária: 'Dado a não prestação, deve ser aplicada a sanção'
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Sobre a teoria da justiça de John Rawls, marque a alternativa CORRETA.

A
Em Rawls a justiça é definida como equidade e com leve teor do contratualismo do século XVII.
B
Um conceito central no contratualismo de Rawls é o de Estado de Natureza.
C
Na teoria rawlsiana da justiça como equidade há uma prevalência do bem sobre o justo.
D
Rawls defende uma versão renovada do utilitarismo na formulação de seu conceito de justiça.
E
Segundo Rawls, uma sociedade justa eliminaria toda a desigualdade natural entre os homens.
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O conhecimento psicológico foi incorporado na vida cotidiana das pessoas. Frases e termos da psicologia são usados nas relações humanas sem uma necessária fundamentação teórica e técnica. Esse conhecimento é conhecido como:

A
Racional.
B
Senso Cientificista.
C
Senso Nativista.
D
Senso Comum.
E
Empírico.
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Em muitas culturas a busca pela sabedoria ou, em lugares, a sabedoria em si é representada por uma ave ou um animal. A esse respeito, é correto afirmar que o símbolo da busca pelo saber é na cultura grega e em boa parte da cultura ocidental:
A
o lobo.
B
a raposa.
C
a coruja.
D
o leão.
E
a águia.
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Leia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
A
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização.
B
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização.
C
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração.
D
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração.
E
Em ambos os casos ocorreu delegação.
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Para Hans Kelsen, em sua obra 'Teoria Pura do Direito', é incorreto afirmar que:

A

Segundo Kelsen a 'Norma Fundamental' não é uma norma escrita, é uma norma necessariamente pressuposta.

B

Uma preocupação fundamental de Kelsen é com a estrutura lógica das normas jurídicas e não com o conteúdo propriamente do direito.

C

Kelsen defende e acredita na pureza do próprio direito, ou seja, para ele é possível um direito absolutamente puro.

D

Kelsen acredita na possibilidade de uma pureza metodológica para a ciência jurídica.

E

Kelsen procura libertar a ciência do direito de todos os elementos que lhe são estranhos, fundamentando uma ciência do direito autônoma.

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Acerca das proposições filosóficas de Immanuel Kant em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, considere as assertivas abaixo.
I. O valor moral de uma ação não depende da realidade objetiva que com ela se busca atingir, mas sim é conhecido a priori pela razão.
II. A fórmula de um mandamento categórico admite a determinação de uma ação como um meio a alcançar um objetivo tomado por bom.
III. Apenas algo que possua valor absoluto e seja um fim em si mesmo pode ser o fundamento de um imperativo categórico (lei prática).
IV. O exercitar prático da autonomia da vontade de impor a si um imperativo hipotético restringe negativamente a liberdade individual.
V. Se dada regra necessita explicitar seu fundamento no objeto da vontade, trata-se de situação de heteronomia e de um imperativo condicionado.
A
II, III e V.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e V.
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