Questões

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS:

I - A jurisprudência dos valores, em sua corrente atual, defende a aproximação entre direito e moral, desde que os princípios morais sejam incluídos no ordenamento por uma das fontes jurídicas: a legislação ou a jurisprudência dos tribunais;

II - Para a tópica "pura", assim considerada a metodologia jurídica de Theodor Viewheg, o sistema é apenas mais um topos a ser levado em conta na busca da decisão para o caso concreto;

III - Para a "teoria estruturante", de Friedrich Müller, é possível o raciocínio orientado para o problema, desde que não ultrapasse o texto da norma;

IV - A "sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", expressão cunhada por Haberle, além de ser um processo de interpretação que permite ao julgador mais elementos para a tomada de decisões, tem pertinência, em matéria de direitos humanos, pelo fato destes também regerem as relações horizontais entre os indivíduos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

I. A valorização dos direitos humanos conquistada nas últimas décadas não pode levar à enganosa conclusão de que hoje realmente esses preceitos sejam observados e respeitados em todo o mundo. A realidade da vida das pessoas revela que há cotidianamente violações que perpassam todas as estruturas políticas e sociais.

II. Há uma clara contradição entre a estrutura normativa, inclusive aquela derivada de normatização internacional de proteção aos direitos humanos e a realidade de violações a estes mesmos direitos na concretude da vida.

A Sociologia Jurídica é marcada por uma ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Trata-se de uma dificuldade da disciplina explicada por quê:

Em sua famosa obra - Ética a Nicômaco, Aristóteles afirma que a virtude é uma disposição de caráter relacionada com a escolha e consiste numa mediania, isto é, a mediania relativa a nós, a qual é determinada por um princípio racional próprio do homem dotado de sabedoria prática. Portanto com base no texto e no pensamento aristotélico, pode-se dizer que a virtude ética:

O contratualismo moderno, proposto pelas teorias de Hobbes, Locke e Rousseau, fundam-se na concepção que viver em sociedade significa "pactuar" um modo de vida regido através de um contrato social. Nessa concepção, como o Direito é considerado?

Interpretação extensiva: