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Ao julgar a concessão de ordem liminar na Ação Popular nº 0013857-51.2017.4.02.5101, cujo pedido era a sustação de ato de nomeação para cargo em comissão pelo Chefe do Executivo, a autoridade judiciária, na motivação de sua decisão, expôs um pedido de desculpa por decidir contrariamente à autoridade administrativa com fundamento no que esta autoridade escreveu enquanto doutrinador. Em referido caso judicial, como em outros de natureza similar, houve uma afetação da espera política por uma decisão judicial, a qual teve que ser combatida por outra decisão judicial para reestabelecimento da decisão política. Segundo a lição de Niklas Luhmann, o sistema 'processo judicial' é marcado pela diferenciação com o ambiente, consolidando limites com este e, assim, existindo com autonomia. Dentre os mecanismos que permitem a operacionalização deste sistema está a adoção de papéis por seus atores. Desse modo, é correto afirmar:
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Com base no positivismo jurídico, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:


O positivismo jurídico é uma concepção teórica, política e filosófica de Direito reducionista, que se tornou o paradigma dominante do Direito.

A expressão positivismo jurídico deriva do positivismo em sentido filosófico.

A principal característica do positivismo jurídico é o distanciamento da legalidade.

O Direito Positivo pode ser compreendido como o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo poder político.

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Nos estudos de hermenêutica jurídica, encontramos as escolas de interpretação. Assinale a opção que apresenta aquela em que NÃO há lacunas na lei, tudo estaria disciplinado no código:
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De acordo com o texto acima, e com seus conhecimentos sobre a ciência da natureza em Galileu, assinale a alternativa correta.

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Tendo em vista que o pensamento filosófico supera a visão restritiva do senso comum, leia as afirmativas a seguir:


I. O pensamento reflexivo reelabora as opiniões ametódicas das tradições arcaicas.


II. Para Aristóteles, a "saída da caverna" constitui a busca do conhecimento verdadeiro.


III. Os filósofos sofistas elaboraram suas ideias baseados nas narrativas míticas.


IV. Os registros escritos por Sócrates mostram a riqueza de seu pensamento.


V. A maiêutica platônica conduz ao aperfeiçoamento da reflexão verdadeira.


É correto o que se afirma em:

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O Direito possui várias fontes, sendo que cada uma delas exerce a função de melhor adequar as normas jurídicas ao caso concreto. Sobre as fontes do Direito, considere as afirmativas a seguir: I - Fontes jurídicas e fontes sociais são classificações do Direito, sendo que a doutrina e a jurisprudência fazem parte das fontes sociais; II - a doutrina costuma ter uma visão de vanguarda sobre os temas jurídicos; III - a jurisprudência é o histórico de decisões dentro do Direito a respeito de determinada questão. Assinale a alternativa CORRETA:
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Analise as sentenças abaixo sobre discurso jurídico:

  • I - O discurso filosófico é estudado de maneira mais aprofundada desde os tempos da democracia grega;
  • II - Tem por objetivo expressar ideias de forma argumentativa e persuasiva;
  • III - Tem por característica expressar ideias de forma argumentativa e persuasiva e seus conteúdos se alteram na medida em que são modificados os contextos.

Agora, marque a opção CORRETA:

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Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

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Analise as assertivas a seguir: I - A tradução é um bom exemplo para compreender a interpretação. PORQUE II - A tradução envolve a aproximação de horizontes hermenêuticos. Sobre a relação entre as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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Exercício 1: "Na Grécia Antiga utilizava-se de narrativas para explicar o surgimento e o porquê de determinadas coisas ou situações. Tais narrativas tinham grande aceitabilidade pelo povo grego sendo que estes, pelo menos num primeiro momento, escutavam e aceitavam como verdades incontestáveis". O texto em questão sintetiza a utilização:

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