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Considerando a História da Filosofia ocidental, assinale a alternativa correta:
A
O paradigma cristão precedeu a concepção romana de justiça.
B
O paradigma medieval sucedeu ao positivismo jurídico.
C
O paradigma positivista sucedeu ao pensamento jusfilosófico cristão medieval.
D
O paradigma grego sucedeu ao paradigma cristão.
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Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
A
Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
B
Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.
C
Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
D
Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.
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Dentro del análisis del conocimiento, se evidencia la característica de no deformar el objeto cognoscible. Por ejemplo, No puede considerarse conocimiento aquella idea que sea producto de prejuicios y no de hechos. ¿A qué característica del conocimiento hacemos referencia?

A
Necesario.
B
Universal.
C
Objetivo.
D
Fundamentado.
E
Verificable.
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Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:
A
Sistemática.
B
Histórica.
C
Jurisprudencial.
D
Teleológica.
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Direito e Moral constituem dois diferentes conceitos, mas não estão separados. Sobre o assunto, muitas são as teorias. Miguel Reale afirma: "Dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre." (Reale, Miguel, Lições preliminares possui melhor definição sobre as características da moral.)


As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos às regras morais dominantes, e por este motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais;

A
A moral é resultado das relações jurídicas imperfeitas.
B
As sanções morais são difusas e informais e podem ser aplicadas mediante coerção;
C
O dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência, ao tu deves, enquanto o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada.
D
A moral é composta por regras de condutas que cumprem duas funções: orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal) e prevenir e solucionar conflitos.
E
As sociedades modernas são individualistas.
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A Revolução Francesa, ocorrida em 1789, é considerada um marco na história devido a:

A

Ter estabelecido uma monarquia absoluta em toda a Europa.

B

Consolidar os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

C

Instaurar um sistema feudal em toda a França.

D

Eliminar completamente o sistema parlamentar francês.

E

Fortalecer a influência da Igreja sobre o Estado.

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Identifique e assinale a alternativa que apresenta informação incorreta sobre a atividade exercida pela Advocacia Geral da União.
A
Caberá ao Presidente da República nomear o Advogado-Geral da União, que deverá ser cidadão com notável saber jurídico e maior de trinta anos.
B
O ingresso nas classes iniciais da carreira da Advocacia Pública se dará unicamente por meio de concurso público.
C
É reservada à Advocacia Geral da União as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
D
Não cabe à Advocacia Geral da União a representação do Estado na execução da dívida ativa de natureza tributária.
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Ao tratar de certo sistema interpretativo, Perelman (2004, p. 32) afirma: Essa concepção, fiel à doutrina da separação dos poderes, identifica o direito com a lei e confia aos tribunais a missão de estabelecer os fatos dos quais decorrerão as consequências jurídicas, em conformidade com o sistema de direito em vigor. Identifique o sistema interpretativo ao qual o autor faz referência e sua característica:

A
Sistema exegético: preocupação com a superação do dogmatismo.
B
Sistema teleológico: fidelidade à separação dos poderes.
C
Sistema jurídico tradicional: caráter dedutivo da interpretação
D
Sistema da livre interpretação: centralidade do Judiciário.
E
Sistema histórico: importância do momento atual.
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Quais os três estágios do espírito definidos por Hegel?

A

indutivo, dialético e absoluto

B

indutivo, dialético e filosófico

C

subjetivo, objetivo e filosófico

D

subjetivo, objetivo e absoluto

E

subjetivo, dialético e absoluto

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Sobre sanção, é INCORRETO afirmar:

A

É a pena que se impõe ao infrator da norma.

B

É um meio criado pelo poder jurídico para impor o respeito à lei.

C

É coação.

D

Tem finalidade preventiva.

E

É posta à disposição do lesado para exigir que seja aplicada.

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