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Para Robert Alexy em sua Teoria da Argumentação Jurídica, a que cabe o ônus de argumentar quando se usa um precedente?
"Positivismo Jurídico" é uma expressão que designa a concepção hegemônica de Direito Moderno, elaborada desde contexto europeu do século XIX e define que é Direito. Com base no Positivismo Jurídico, assinale a alternativa:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa CORRETA:
09 - (ENEM) Ninguém delibera sobre coisas que não podem ser de outro modo, nem sobre as que lhe é impossível fazer. Por conseguinte, como conhecimento científico envolve demonstração, mas não há demonstração de coisas cujos primeiros princípios são variáveis (pois todas elas poderiam ser diferentemente), e como é impossível deliberar sobre coisas que são por necessidade, a sabedoria prática não pode ser ciência, nem arte: nem ciência, porque aquilo que se pode fazer é capaz de ser diferentemente, nem arte, porque o agir e o produzir são duas espécies de coisas.
Sobre esses papéis, assinale a alternativa: