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A questão das lacunas na lei é de estudo recorrente no âmbito da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. Considerado esse ponto e fazendo uma correlação com as teorias jusnaturalista, positivista e pós-positivista, assinale abaixo a alternativa:
A
No âmbito das doutrinas pós-positivistas é possível que os julgadores supram eventuais lacunas na lei por meio da interpretação e da argumentação jurídica, o que revela a pretensão de verdade ou de correção do Direito.
B
Se o Direito é evidenciado perante a sociedade como um conjunto de normas, que somente pode ser visto e compreendido em sua integralidade em conjunto com outras duas dimensões: o fato social e o valor, isso torna impossível a existência de lacunas em um ordenamento jurídico.
C
A ideia de completude do ordenamento jurídico, típica do positivismo jurídico, permeia a grande maioria dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, uma vez que o Direito, enquanto fenômeno jurídico, não pode admitir lacunas e com isso impossibilitar a atividade judicial.
D
O Direito, visto como um fenômeno discursivo em que a argumentação jurídica e a ponderação de princípios são elementos centrais, torna inviável a supressão de lacunas na lei por obra dos juízes e tribunais.
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Leia com atenção: "Para Aristóteles, a ética trata das ações que dependem da escolha de quem age." De acordo com o estudado na unidade, essa afirmação pode ser classificada como:

A
Falsa.
B
Parcialmente falsa (só no que se refere às ações).
C
Verdadeira.
D
Parcialmente verdadeira (só no que se refere às ações).
E
Incorreta, pois o tema não é tratado na unidade.
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De acordo com o trecho acima, qual é a diferença entre as perspectivas de Nietzsche e Kant em relação à fundamentação da moral?
A
Nietzsche defende a existência de condições mínimas e universais para a regulação da ação humana, enquanto Kant denuncia a ideia de uma moralidade universal.
B
Nietzsche considera que a ação moral está sempre fundamentada em uma perspectiva, enquanto Kant defende a existência de valores universais.
C
Nietzsche e Kant concordam que a moralidade é cultural e socialmente relacionada ao tempo, cultura e espaço.
D
Nietzsche e Kant defendem a existência de um pressuposto único e lógico para a ética.
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Assinale, entre as alternativas, aquela que melhor define a premissa do contratualismo:

A

A premissa do contratualismo afirma que o Estado é uma criação da burguesia, que acumulou poder suficiente para organizar a sociedade, cujo objetivo é a exploração do trabalho.

B

A premissa do contratualismo afirma que os homens nascem livres e iguais em direitos e liberdade, sendo o Estado o artifício criado pela sociedade para garantir a plena realização da natureza humana.

C

A premissa do contratualismo afirma que o homem é naturalmente bom, e a questão principal é desenvolver mecanismos de aprimoramento social para que a sua existência se confunda com a própria natureza.

D

A premissa do contratualismo afirma a necessidade de um contrato social que estabeleça uma organização coletiva segundo o qual, racionalmente, os homens concordam que viver em sociedade é melhor do que viver em situação de desagregação.

E

A premissa do contratualismo afirma que os seres humanos são naturalmente inclinados à cooperação e que o Estado é um instrumento necessário para garantir a ordem social, desde que não precisa ser aprimorado.

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Qual das seguintes alternativas representa a definição correta de justiça?

A

Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

B

Dar a cada um o que é seu.

C

Que os homens cumpram os pactos que celebrem.

D

Fazer o bem e evitar o mal.

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Com relação ao princípio da proporcionalidade, é incorreto afirmar que:

A
O subprincípio da adequação implica que uma lei que limita um direito fundamental só seja válida quando é idônea para atingir o fim almejado pelo legislador.
B
O subprincípio da necessidade implica que uma lei que limita um direito fundamental só seja válida quando não existe uma medida alternativa menos prejudicial ao direito, que atinja o fim almejado pelo legislador com a mesma eficácia e adequação da medida prevista na lei.
C
A ponderação de bens é realizada quando da aplicação do subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.
D
O princípio da proporcionalidade pode ser usado tanto no controle de constitucionalidade das leis, quando no controle de legalidade dos atos administrativos.
E
Quando a lei restritiva de um direito fundamental atende aos subprincípios da necessidade e da adequação, ela é válida ainda que viole o conteúdo essencial do direito fundamental.
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Para Karl Popper, o problema da demarcação consiste em "estabelecer um critério que habilite distinguir entre as ciências empíricas, de um lado, e a Matemática e a Lógica, bem como os sistemas 'metafísicos', de outro." Considerando o problema mencionado no fragmento de texto acima bem como a teoria epistemológica popperiana, assinale a opção correta.
A
A indução estabelece fronteiras claras entre o não científico e o científico.
B
A certeza científica fundamental é a psicológica.
C
A comparação lógica da conclusão das teorias e a investigação da forma lógica das teorias não pode servir como demonstração da correção dessas teorias.
D
A falseabilidade é critério de demarcação.
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Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.

Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
A
argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
B
defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
C
mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
D
revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
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Kant compreendia que a moral derivava do uso puro da razão prática, isto é dizer, da faculdade da razão em si, independente de toda vivência pessoal ou de toda experiência que possa ter relação com a moralidade. Para o filósofo, é a razão que dá ao ser humano elementos a partir dos quais ele é capaz de elaborar os imperativos morais, que são: “Age de tal forma que a máxima de tua ação possa ser convertida em lei universal.” e “Respeita a humanidade, em si e nos outros, e não tome a si nem a outrem como meio, mas sempre como fim em si mesmo.”.
A
A moral é baseada em experiências pessoais.
B
A moral é subjetiva e varia de pessoa para pessoa.
C
A razão é irrelevante para a moralidade.
D
Os imperativos morais são construídos a partir da razão.
E
A moralidade não pode ser universalizada.
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Essa narrativa de Platão é uma importante manifestação cultural do pensamento grego antigo, cuja ideia central, do ponto de vista filosófico, evidencia o (a)

A

caráter antropológico, descrevendo as origens do homem primitivo.

B

sistema penal da época, criticando o sistema carcerário da sociedade ateniense.

C

vida cultural e artística, expressa por dramaturgos trágicos e cômicos gregos.

D

sistema político elitista, provindo do surgimento da pólis e da democracia ateniense.

E

teoria do conhecimento, expondo a passagem do mundo ilusório para o mundo das ideias.

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