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Leia as assertivas e, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira.
I – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, de caráter mandatório, com base na legislação geral e em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm como um dos objetivos: assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos desses territórios considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, conforme o disposto na Convenção 169 da OIT.
II – A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural.
III – A Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada realizada pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.
IV – A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas faz parte do direito à educação; porém, o histórico de desigualdades, violência e discriminações que recai sobre esses coletivos afeta a garantia do seu direito à educação, à saúde, ao trabalho e à terra. Nesse sentido, atendendo aos mesmos preceitos constitucionais, pode-se afirmar que é direito da população quilombola ter a garantia de uma escola que lhe assegure a formação básica comum, bem como o respeito aos seus valores culturais. Para tal, faz-se necessário normatização e orientações específicas no âmbito das políticas educacional e curricular.
V – A Educação Escolar Quilombola organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se de memória coletiva, línguas reminiscentes, marcos civilizatórios, práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país.
Analise os fatores de localização industrial. I. energia II. mão de obra III. rede de comunicação e transporte IV. matéria-prima Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em “arriscam a vida para melhorar de vida” (l. 17 e 18), a palavra “vida” significa, respectivamente,
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações ao poder de tributar.
Considere as afirmativas relacionadas a Ambientes Virtuais de Aprendizagem apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Ambiente Virtual de Aprendizagem é uma plataforma online utilizada para fins educacionais.
(__)O Moodle é um exemplo de Ambiente Virtual de Aprendizagem de código aberto e livre de licenciamento.
(__)Ambientes Virtuais de Aprendizagem oferecem recursos de aulas em vídeo, chat, fóruns, bibliotecas virtuais, entre outros.
(__)O ChatGPT também pode ser considerado um Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, é possível criar e publicar conteúdos de texto, áudio e vídeo, utilizando-se das ferramentas de Inteligência Artificial para geração automática de conteúdo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Sobre a descrição morfológica de solos, assinale a alternativa incorreta.
Um certo conjunto universo V possui 60 elementos e dois subconjuntos de V, A e B são, tais que: i) A possui 28 elementos; ii) B possui 32 elementos. Sabendo que B ∩ A possui 10 elementos, pode-se afirmar que o número de elementos que pertencem a V e não pertencem a B ∪ A é:
O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que
- a AIA é o processo administrativo que formaliza as condições e as medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento.
- o LA é o processo de análise técnica que subsidia a AIA, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos.
- o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável por executar a AIA de projetos sujeitos ao licenciamento ambiental de todas as esferas governamentais.
- a AIA, no Brasil, está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto.