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Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
Não há crime sem lei anterior que o defina.
Não há pena sem prévia cominação legal.
Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.
Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.
A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.
Donaire (1999) aponta princípios do sistema de gestão ambiental; é recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA; Remeteri-se-a:
De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze termos utilizados para aplicação dessa resolução. A respeito destes termos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental- EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros.
Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Alguns tipos de solos, como arenoso, são muito secos. Não são próprios para a agricultura, mas mesmo esses solos podem ser cultivados. Basta para isto, que recebam água através da:
Uma escola recém inaugurada tem população fixa de 50 funcionários, em um pavimento térreo. Exigiu-se em licença de funcionamento, a formação da brigada de incêndio. Conforme as disposições da NBR 14276, para fins de dimensionamento e dando maior ênfase à proteção e combate a sinistros e primeiros socorros, o número mínimo total de brigadistas nesta escola deverá ser:
8 brigadistas.
7 brigadistas.
9 brigadistas.
25 brigadistas.
10 brigadistas.
A escala das atividades antrópicas vem aumentando a cada dia, colocando o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade em um limiar entre a segurança e a ocorrência de catástrofes. Como pode ser denominada a situação em que as atividades humanas crescem em ritmo alarmante?
Sociedade de risco.
Desenvolvimento sustentável.
Sociedade artificial.
Efeito dominó.
O Cb PM “X”, de folga, sabendo que sua esposa o está traindo com o Sgt PM “Z”, dirige-se à Cia onde o Sgt PM “Z” está de serviço e, após breve discussão, saca uma arma e desfere vários tiros contra o graduado, provocando-lhe a morte. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o Cb PM “X”