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A resolução Conama 237/97 estabelece as diferentes competências ambientais para cada ente federativo. Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental, qual das alternativas abaixo é verdadeira?
A primeira Licença a ser requerida é a de Instalação
Não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma
Podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei
Segundo tal legislação, as zonas de uso estritamente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais que emitem materiais que possam causar prejuízo à saúde. Tal emissão refere-se APENAS aos:
É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. A que estamos nos referindo?
À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX
Aplicável a João, pois a lei penal sempre tem incidência imediata, incidindo nos processos pendentes de julgamento.
Não aplicável a João, na medida em que é maléfica a ele, agravando a sua situação.
Aplicável a João, pois a lei penal incide nos processos pendentes sempre que não dispuser em contrário.
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dá ênfase às responsabilidades das empresas pela correta gestão dos resíduos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Qual é a legislação relacionada à temática de resíduos sólidos, pensando no futuro?
Lei nº 9.795 de 1999, Lei nº 9.605 de 1988, Lei nº 6.938 de 1981 - Resíduos Sólidos.
Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795 de 1999, Lei nº 6.938 de 1981.
Lei nº 9.605 de 1988, Lei nº 12.300/2006, Lei nº 6.938 de 1981.
A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Qual é seu principal objetivo?
Criar zonas urbanas para aumentar o consumo.
Proteger e conservar a biodiversidade e os ecossistemas.
Incentivar o uso de tecnologias poluentes para aumentar a produção.
Explorar recursos minerais sem restrições.
Estabelecer novos métodos de controle de resíduos sólidos.
O que a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece?
O uso irrestrito dos recursos naturais sem a necessidade de controle governamental
A criação de áreas de lazer e esporte ao ar livre
A defesa da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações
A obrigatoriedade de os cidadãos protegerem todas as áreas de vegetação do país
O aumento das taxas de exploração de recursos naturais
A convenção do clima (1992), resultado da cúpula das nações ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, também conhecida como Rio-92, teve como finalidade evitar que as emissões de gases resultantes da ação humana mudassem a composição da atmosfera e do clima. Sobre essas emissões, podemos identificar que tem como principal fonte a emissão de:
Considerando um estudo hipotético que pretende avaliar os efeitos do derramamento de combustível sobre a comunidade de peixes de uma lagoa, esse estudo deveria ser considerado: