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Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

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Acerca da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, é correto afirmar que:

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18) A técnica asséptica compreende um conjunto de medidas que visam minimizar o risco de infecções em pacientes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

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¿Cuál es la obligación de colaboración de todos los organismos públicos, personas físicas o jurídicas públicas o privadas, según el Art. 24?

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Depois da constituição definitiva de determinado crédito tributário e antes da propositura da execução fiscal, João da Silva ajuíza ação anulatória de débito fiscal com depósito do montante integral do crédito que busca a anulação perante o Poder Judiciário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
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Está clara e correta a redação da seguinte frase:

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Quanto ao crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do Mandado ou Legislatura (art. 359-G), assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Marque a alternativa INCORRETA:
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O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
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