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Na licitação,
A
o procedimento será sigiloso, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.
B
quando o setor público for efetuar alguma compra, as condições deverão, obrigatoriamente, diferenciar-se das condições de aquisição e pagamento do setor privado.
C
a permuta de bens móveis entre órgãos da Administração Pública poderá dispensar a licitação.
D
deverão ser escolhidos e convidados, na modalidade convite, pelo menos cinco interessados.
E
é permitida a combinação de até três tipos de modalidades.
Finalmente foi aprovada a lei que regulamenta a Mediação de Conflitos, Lei 13.140/2015, um marco na evolução histórica da mediação brasileira. Segundo o que dispõe a referida Lei, no que se refere ao princípio da confidencialidade, este aplica-se, não só ao mediador, mas a todos, inclusive aqueles que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de mediação, EXCETO em relação:
A
a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública;
B
a manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador;
C
ao documento preparado unicamente para os fins do procedimento de mediação;
D
ao reconhecimento de fato por qualquer das partes no curso do procedimento de mediação;
E
a declaração, opinião, sugestão, promessa ou proposta formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito;
(Questão 13 28º Exame OAB-RJ) Em matéria de posse, é correto afirmar que:
A
O direito de retenção tem seu fulcro na cláusula geral de boa fé, subjacente a todos os contratos;
B
A composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.
C
O justo título gera presunção juris et de jure, de boa fé;
D
Pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem;
O Prefeito Totonho Filho pretende construir um Teatro público em seu Município, embora não saiba quando será possível construí-lo. Precisa escolher um bom projeto, artística e tecnicamente, e, não tendo na Prefeitura um profissional de gabarito para tanto, entende estar obrigado a licitá-lo. Nesse caso, o adequado é a licitação do projeto mediante
A
concurso entre quaisquer interessados que atendam aos critérios constantes do edital, mediante instituição de prêmio ao vencedor.
B
convites aos profissionais afetos à área e nela tecnicamente habilitados, no mínimo três, cadastrados ou não no Município.
C
concorrência entre quaisquer interessados que comprovarem os requisitos técnicos exigidos no edital.
D
leilão do direito de projetar o Teatro, aberto a qualquer interessado que tenha a habilitação técnica exigida no edital.
E
tomada de preços entre quaisquer profissionais habilitados na fase preliminar e que tenham o gabarito exigido no edital.
21 - Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
B
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
C
A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
D
A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.