Questões

Para que a confidencialidade na mediação seja preservada é necessário

O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical. Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Sílvio

Rubin e Kriesberg desenvolveram a tese da espiral do conflito. Esta tese significa:

Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar que:

Tema: Por dentro dos conflitos. “(..) é preciso conscientizar as partes a respeito da existência do outro – seus sentimentos, desejos, pensamentos e angústias -e, dependendo do caso, demanda-se flexibilidade para se chegar a um consenso”. Fonte: DORECKI, André Cristiano. Resolução pacífica de conflitos: alternativas para a segurança pública. Curitiba: InterSaberes, 2017.

Conforme os estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, quanto a aos tipos de conflitos, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Após, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

• ( ) O conflito equivocado acontece quando as partes conflitantes estão enganadas quanto ao objeto e a seus direitos sobre eles.
• ( ) No conflito oculto inicialmente uma das partes pode entender que não há conflito que, porém, existe e pode estar sendo reprimido por uma das partes ou considerado equivocado.
• ( ) Conflito migratório é o conflito mais utilizado, pois inicia-se com um protesto sobre uma situação de homicídio, por exemplo, e migra para a solicitação de mais escolas na região.

Questão 09. Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro:

I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Sobre os objetivos mais comuns, analise as afirmativas a seguir:

I. Ascensão na carreira e obtenção de um salário mais alto.

II. Desenvolvimento de habilidades e competências para exercer um trabalho de maior responsabilidade.

III. Mudança constante de emprego em busca de melhores oportunidades trabalhando o mínimo possível para aproveitar mais a vida pessoal.

É correto o que se afirma em: