Questões

Assinale a alternativa correta acerca dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

¿Cuál es el procedimiento para la elección del defensor del pueblo?

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

Considerando a definição de funcionário público disposta pelo art. 327 do Código Penal, identifique a alternativa que se enquadra nos vínculos previstos.

A Lei 7.913, publicada em 1989, tem como um de seus fundamentos o princípio da proteção da transparência de informações concebido como sendo o franqueamento das mesmas informações a todos aqueles que têm interesse em realizar investimentos no mercado de capitais, com o intuito de impedir que poucos sejam beneficiados em prejuízo dos demais. Em matéria de defesa dos investidores no mercado de valores mobiliários, é INCORRETO afirmar:

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.