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Acerca das condições da ação e pressupostos processuais aplicáveis ao processo coletivo brasileiro, assinale a opção correta.
A
No que se refere ao direito coletivo tutelado, admite-se a transação ou a concessão somente em relação ao MP.
B
O MP não tem legitimidade para o ajuizamento de ACP, em face do estado, em defesa de interesses individuais homogêneos, decorrentes de aumento abusivo de taxa de limpeza urbana, por expressa vedação legal.
C
A extensão subjetiva da coisa julgada e o efeito erga omnes da sentença coletiva obstam a declaração incidental de inconstitucionalidade, que importaria em transmudar-se tutela jurisdicional coletiva em controle concentrado de normas constitucionais.
D
Possui legitimidade autônoma para a propositura de ação coletiva qualquer interessado para a defesa, em juízo, de direito subjetivo de grupo ou categoria de pessoas ligadas com a parte contrária por relação jurídica base.
E
Havendo litispendência entre uma ação popular ajuizada pelo cidadão e ACP proposta por um dos legitimados, extingue-se a demanda despachada em segundo lugar.
Com base neste argumento, percebem-se como importantes alguns comportamentos. Marque a afirmativa correta.
A
A linha de assunto do e-mail não deve ser utilizada como um espaço para pequenas mensagens, pequenos recados, sendo necessariamente para indicação do assunto da mensagem.
B
Devemos utilizar letras maiúsculas ao escrever alguma mensagem no AVA, pois ao fazer isso aparentemente estamos falando educadamente com nosso leitor.
C
Muito cuidado com o plágio! Não há problemas em copiar trechos sem a utilização das normas de citação de textos publicados em meios digitais.
D
Ao se expressar no AVA não se preocupe em utilizar o português mais corretamente possível, utilizando pontuação, vírgulas e letras maiúsculas onde se deve.
E
Ao responder a uma mensagem ou e-mail, não é necessário informar sobre o que está tratando, o leitor deve identificar o assunto de maneira mais rápida e clara.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A Adin é instrumento idôneo ao exame de constitucionalidade de lei editada antes da vigência da Constituição atual.
B
O Decreto executivo regulamentar que afronte simultaneamente a lei e a Constituição Federal não pode ser objeto de Adin.
C
Todos os legitimados ativos à propositura da Adin devem demonstrar, como requisito imprescindível, a relação de pertinência entre a defesa do interesse específico do legitimado e o objeto da própria ação.
D
Em razão da presunção de constitucionalidade da lei, é vedada a medida cautelar em sede de Adin.
E
A Adin, em razão de sua natureza jurídica, é compatível com a desistência.
O conceito de “cultura de inovação” refere-se a:
A
Ignorar novas ideias
B
Um ambiente que estimula a criatividade e a experimentação
C
Centraliza o conhecimento
D
Focar apenas em resultados financeiros
E
Limitar a comunicação
Qual é o principal objetivo de uma coreografia em uma performance?
A
Entreter o público
B
Transmitir uma mensagem
C
Mostrar a técnica dos dançarinos
D
Realizar acrobacias e piruetas
Quais as seguintes instruções aos tripulantes correspondem à faina de treinamento de homem ao mar?
A
Lançamento de bote de resgate; recolhimento do náufrago
B
Lançamento de bote de resgate; uso de artefatos pirotécnicos
C
Lançamento de balsas salva-vidas; uso de artefatos pirotécnicos
D
Uso de coletes salva-vidas; lançamento de balsa salva-vidas
E
Uso de coletes salva-vidas; recolhimento do náufrago
Sobre a situação, é correto afirmar que:
A
Não é viável o pedido de produção antecipada no caso narrado, pois esse procedimento só cabe quando houver risco de a produção da prova vir a se tornar impossível, o que não se verifica na situação.
B
É viável o pedido, sendo que o provimento jurisdicional consistirá tão somente na produção da prova, sem adentrar no exame das possíveis consequências jurídicas.
C
É viável o pedido e o provimento jurisdicional deverá se manifestar sobre a licitude ou não do cálculo dos dividendos.
D
É viável o pedido, mas eventual decisão de indeferimento da produção da prova não será recorrível.
Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias. Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
A
não pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica;
B
pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada por decreto do chefe do Poder Executivo municipal;
C
apenas pode alterar as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada após 05 de outubro de 1988;
D
pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso não haja derrubada de vegetação nativa e não atinja área de proteção integral;
E
não pode alterar a área da Unidade de Conservação, o que depende de estudo prévio de impacto ambiental e de licenciamento ambiental.
O que esses alunos nos mostram?
A
Suas metas de serem bem remunerados, ratificando seus objetivos patrimoniais.
B
Seus desejos de adquirir bens, confirmando os objetivos pessoais.
C
Seus propósitos de garantir qualidade de vida e manter seus objetivos profissionais.
D
Seus objetivos profissionais pelas ações a serem desenvolvidas em suas ocupações.
E
Suas realizações de forma que garantam seus objetivos patrimoniais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve:
A
prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
B
ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
C
ser realizado por tempo determinado.
D
implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.