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O estudo comparativo das Constituições Brasileiras de 1824 (Carta Outorgada, Imperial) e de 1891 (Carta promulgada, Republicana) não permite afirmar:
Enquanto o estatuto Imperial recebeu uma emenda, o Ato Adicional, um progresso rumo à federação, a Carta republicana foi emendada em 1926, com fortalecimento do Poder Central
A Carta Imperial criou 4 (quatro) poderes, mas o documento republicano estabeleceu somente 3 (três).
A Carta de 1891 estabeleceu a Federação como forma de Estado.
A Carta de 1824 criou o Unitarismo como forma de Estado, mesmo porque as Províncias eram destituídas de preparo político.
A Carta Republicana teve inspiração européia, ao passo que a lei maior imperial buscou seguir o modelo norte-americano.
Considerando o extrato de texto e os conteúdos do livro-base Constituição Histórica da Educação Brasileira, em 1996 tivemos a promulgação de uma nova LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a respeito dessa legislação é correto afirmar que:
Com base nos conhecimentos sobre a história recente do Brasil, é correto afirmar que, nesse episódio, o autor se refere ao: