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Para a contratação da manutenção, é interessante que seja feito um contrato para cada estrutura. Tal procedimento faz com que os custos com administração local, mobilização/desmobilização e canteiro sejam diluídos de forma mais eficiente.
Assinale a opção correta.
A Constituição enumera, de forma taxativa, no seu Título sobre Direitos e Garantias Fundamentais, os direitos individuais reconhecidos como fundamentais pela nossa ordem jurídica.
As garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito não constituem cláusulas pétreas.
Os direitos individuais fundamentais, por serem considerados cláusulas pétreas, somente podem ser abolidos ou modificados por meio de emenda à Constituição.
O mandado de segurança, o habeas corpus e o mandado de injunção são instrumentos processuais que compõem o grupo das garantias constitucionais.
O princípio da separação dos poderes impede que o juiz invoque o princípio da proporcionalidade como fundamento para a declaração de inconstitucionalidade de uma lei.
Sobre Licitação assinale a alternativa correta:
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos propostos em edital, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
As obras, serviços, compras e alienações somente serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos aventados no contrato, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações poderão, de forma facultativa, ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Cinco amigos, André, Bernardo, Carlos, Danilo e Eduardo, prestaram um concurso público. Sabe-se que, se André estudou, Bernardo foi aprovado; se Carlos foi aprovado, André estudou; se Danilo não estudou, Eduardo também não estudou; se Danilo estudou, Carlos foi aprovado. Sabe-se que Eduardo estudou. Então
Entre os entrevistados que leem jornal, a maioria consiste naqueles que têm o hábito de ler jornal em mais de um dia da semana, mas não o fazem todos os dias.
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de:
A inclusão de projetos ou atividades, por ocasião da elaboração da proposta orçamentária anual do orçamento de investimentos da empresa pública mencionada, deve ser precedida do cadastramento prévio desses investimentos no subsistema de cadastro de atividades e projetos, do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).
A afirmação é falsa. A contratação pelo critério do menor preço é obrigatória na modalidade de pregão, para compra de materiais ou serviços comuns, aí podendo ser incluídos os serviços comuns de engenharia. Para o caso de obras, o critério do menor preço é uma das alternativas, não sendo a mais indicada, se comparada com o critério da melhor técnica ou da técnica e preço.
O Caderno de Encargos é item obrigatório nos projetos de edificações, pois complementa a informação advinda das suas pranchas de desenho, trazendo a descrição completa dos materiais aplicados no projeto e a forma de execução dos serviços nele especificados.