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O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale alternativa correta referente à competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.

A

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.

B

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

C

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D

Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.

E

Gerir a dívida pública mobiliária federal e a divida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

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O Princípio da Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade. Tanto que nos municípios onde não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso. Um amigo seu, sabedor de que você é um funcionário público, lhe diz que gostaria de questionar a execução de um determinado programa em seu estado, mas não sabe como proceder e se pode fazê-lo, já que não é um membro de nenhum poder da república. O que você lhe responderia?

A
Eu assumo o compromisso de cuidar do caso, já que, por lei, somente um funcionário público pode encaminhar uma demanda junto aos órgãos competentes.
B
Infelizmente este questionamento somente pode ser executado por membro de uma casa legislativa.
C
Nenhum questionamento é permitido depois que se deu publicidade a um programa.
D
Toda e qualquer inconsistência verificada deve ser primeira e obrigatoriamente checada por um auditor, que por lei a validará.
E
Você pode se dirigir a um canal competente de forma direta, pois a sociedade pode e deve exercer este papel, o que chamamos de Controle Social.
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Analise as informações apresentadas no quadro a seguir.

A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como anexo;
B
Lei Orçamentária Anual (LOA), como informação complementar;
C
Prestação de Contas Anual, como nota explicativa;
D
Relatório de Gestão Fiscal, como anexo;
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, como informação complementar.
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Em relação ao planejamento para aplicação dos recursos do PDDE, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das afirmativas a seguir.
A
Respeita a decisão sobre o tipo de recurso requerido pela comunidade escolar. É a escola quem define quanto deseja receber de recursos de custeio e de capital. Cabe ao FNDE a decisão de 80% para recurso de custeio e 20% para recurso de capital somente quando a escola não define quanto quer receber em cada categoria econômica.
B
Verifica se as comunidades escolar e local participaram do planejamento para os investimentos dos recursos do Programa. Caso isso não ocorra a contento, qualquer uma das comunidades – escolar e/ou local – deve denunciar o fato aos órgãos ou entidades competentes.
C
Em termos objetivos, é quando a escola recebe os recursos financeiros do PDDE, e os gestores apresentam a prestação de contas à prefeitura local (sem necessidade de apresenta-la à comunidade local) para a devida consolidação e envio posterior ao FNDE.
D
É a capacidade que a sociedade organizada tem de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o município ou estado onde está inserida, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas.
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Em relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, respectivamente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) O ciclo orçamentário ampliado aborda, além das etapas relativas à LOA, também as etapas relacionadas ao PPA e LDO.


( ) Ao final de cada ano, as contas do governo federal são analisadas pelo Tribunal de Contas da União e depois submetidas ao Congresso Nacional.


( ) O ciclo orçamentário básico é composto das seguintes fases: elaboração da proposta e apreciação legislativa.

A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
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Para que o orçamento público atinja o objetivo de controlar a atividade econômica do Estado, este deve conter todas as receitas e despesas. Esta afirmativa está relacionada ao princípio orçamentário da:

A
uniformidade
B
universalidade
C
exclusividade
D
unidade
E
anualidade
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Considere que uma modalidade instituída desde dezembro de 2020, que no dia designado apresentam-se as propostas por escrito, em sessão pública, com possibilidade, na mesma sessão, de novos lances verbais e sucessivos entre o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços, até 10% superiores àquela, até a proclamação do vencedor. Assinale a alternativa que corresponde a esta modalidade de licitação.

A
Tomada de preço.
B
Leilão.
C
Concorrência.
D
Pregão.
E
Convite.
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Sobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com C (Correto) ou E (Errado), no que se relaciona às vedações previstas no art. 167 da referida norma, para então assinalar a alternativa que corresponde ao disposto, constitucionalmente.

(__) É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

(__) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

(__) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.

A
E-E-E.
B
C-E-C.
C
C-C-C.
D
E-C-C.
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São características das autarquias e fundações públicas:

A

processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judicial; impenhorabilidade dos seus bens.

B

...

C

...

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Considere as seguintes proposições:

  • A: 6 - 1 = 7 e 6 + 1 > 2
  • B: 6 + 3 > 8 e 6 - 3 = 4
  • C: 9 - 3 > 25 e 6 - 7 < 45
  • D: 5 + 2 é um número primo e todo número primo é mp

Nesse caso, entre essas 4 proposições, apenas duas são:

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