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De acordo com a situação narrado, assinale a afirmativa correta.

A

A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automobilisticamente, com a morte do mandante.

B

A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

C

A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria no caso ter termo certo.

D

A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.

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A anulação de um ato jurídico ocorre quando:

A

Há um erro substancial no ato

B

O ato foi realizado por pessoa capaz

C

O ato foi praticado com base em lei

D

O ato não afeta interesses de terceiros

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A senescência e a senilidade apresentam várias características totalmente diferentes, sendo que a senescência corresponde ao processo de envelhecimento normal. Assinale V para verdadeiro ou F para falso com relação as principais características da senilidade.

  • ( ) Alteração trófica genital.
  • ( ) Transtorno cognitivo.
  • ( ) Incontinência urinária.
  • ( ) Hipotireoidismo.
  • ( ) Osteoartrose.
A
V – V – F – F - V.
B
F – V – V – F - V.
C
F – V – V – V - V.
D
V – F – F – V - V.
E
V – F – V – V - F.
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A partir do texto, assinale a alternativa correta.

A
Em essência, o contrato de agência tipificado no art. 470 e seguintes do Código Civil identifica-se com o contrato de representação comercial plasmado pela Lei n 4.886/65.
B
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos empresariais, ao passo que a agência é intermediação de negócios jurídicos civis, ou não empresariais.
C
A representação comercial se aproxima mais do contrato de franchising, ao passo que a agência se assemelha ao contrato de factoring.
D
Na representação comercial, o representante participa da conclusão do contrato entre o representado e interessados em adquirir os produtos do mesmo, ao passo que na agência não há participação do agente.
E
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos civis ou não empresariais; já a agência é intermediação de negócios jurídicos empresariais.
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DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Caso Concreto 15

A – Desde que esteja no limite previsto no artigo 65 da lei 8.666/93, qual seja: 25\\% do valor original, tanto acréscimos como supressões; 50\\% no caso de reforma de edifícios e equipamentos. Em suma, dentro dos limites referidos, o contratado está obrigado a aceitar, lembrando que tem direito ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B – Conforme o artigo 65, II, §2º, o limite para aumento independente de acordo, será de 25\\%, no caso de supressão, havendo acordo, poderá ultrapassar o limite de 25\\%.

A
Desde que esteja no limite previsto no artigo 65 da lei 8.666/93, qual seja: 25\\% do valor original, tanto acréscimos como supressões; 50\\% no caso de reforma de edifícios e equipamentos.
B
Conforme o artigo 65, II, §2º, o limite para aumento independente de acordo, será de 25\\%, no caso de supressão, havendo acordo, poderá ultrapassar o limite de 25\\%.
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Sabendo que podem advir alguns conflitos dos contratos internacionais, quem será competente para julgar esse tipo de litígio, já que se trata do pacto entre Estados com diferentes ordenamentos jurídicos?

A

O foro competente para julgar o conflito será o do domicílio da parte contratante.

B

O foro competente para julgar o conflito será o da localização do objeto do contrato.

C

O foro competente para julgar o conflito será o estipulado pelas partes no contrato.

D

O foro competente para julgar o conflito será o da celebração do contrato.

E

O foro competente para julgar o conflito será o de um terceiro Estado, não envolvido na relação contratual.

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