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De acordo com a situação narrado, assinale a afirmativa correta.

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A anulação de um ato jurídico ocorre quando:

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Assinale a alternativa correta segundo a Lei 14.133/2021.

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A senescência e a senilidade apresentam várias características totalmente diferentes, sendo que a senescência corresponde ao processo de envelhecimento normal. Assinale V para verdadeiro ou F para falso com relação as principais características da senilidade.

  • ( ) Alteração trófica genital.
  • ( ) Transtorno cognitivo.
  • ( ) Incontinência urinária.
  • ( ) Hipotireoidismo.
  • ( ) Osteoartrose.
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Pergunta 5 0,1 Pontos Conforme a disposição do Código Civil e da melhor doutrina é o que sabemos sobre contratos, exceto:

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Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco de o contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e também quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Referido contrato
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A partir do texto, assinale a alternativa correta.

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DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Caso Concreto 15

A – Desde que esteja no limite previsto no artigo 65 da lei 8.666/93, qual seja: 25\\% do valor original, tanto acréscimos como supressões; 50\\% no caso de reforma de edifícios e equipamentos. Em suma, dentro dos limites referidos, o contratado está obrigado a aceitar, lembrando que tem direito ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B – Conforme o artigo 65, II, §2º, o limite para aumento independente de acordo, será de 25\\%, no caso de supressão, havendo acordo, poderá ultrapassar o limite de 25\\%.

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Sabendo que podem advir alguns conflitos dos contratos internacionais, quem será competente para julgar esse tipo de litígio, já que se trata do pacto entre Estados com diferentes ordenamentos jurídicos?

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Pode um donatário não aceitar a doação?

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