Questões

Um autor de uma obra literária ajuizou uma ação de violação de direitos autorais contra uma editora, alegando que a editora publicou sua obra sem autorização. A editora, por sua vez, alegou que a obra não tinha originalidade suficiente para ser protegida. O que deve ser analisado pelo juiz nesse caso?

Quanto às afirmativas abaixo:

1. o mandato não se admite revogação;
2. admite-se casamento por procuração;
3. O mandato pode ser tácito ou expresso, e este, verbal ou escrito.

Em matéria de contratos administrativos considere:

Nesses casos são corretos SOMENTE:

1. é pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de consequências incalculáveis.
2. eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.
3. o fato do príncipe se confunde com o fato da Administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.
4. o cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.

QUESTÃO 3. Leandro celebrou com Mariana contrato de locação não residencial, tendo por objeto imóvel de propriedade da segunda, no qual o primeiro estabeleceu um pequeno comércio de gêneros alimentícios. Para que Leandro exerça o direito à renovação da locação, não sendo isso do interesse de Mariana, deve preencher os requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Qual é o papel do juiz na interpretação dos contratos em relação à função social do contrato?

Sabendo da importância da internacionalização para o desenvolvimento da economia de um Estado, caso haja o descumprimento de uma cláusula contratual estabelecida entre dois ou mais países, qual seria a melhor gestão para o conflito?

06. Considerando o contrato de permuta, que envolve a troca de bens, assinale a alternativa correta.

O contrato é o principal instrumento para que os bens possam circular, notadamente quando se trata de bens imóveis. O contrato é negócio jurídico em que há junção de vontades para criar, modificar ou extinguir direitos. Sobre a classificação dos contratos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) Unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
• ( ) Legais e ilegais.
• ( ) Principais e acessórios.
• ( ) Onerosos e gratuitos.

Todo contrato, para que tenha validade deve preencher alguns requisitos, quais sejam: