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A extinção de um contrato, segundo o Código Civil, pode ocorrer de diversas formas, sendo correto afirmar que:
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Teodoro apresentou uma proposta por escrito, com firma reconhecida, para compra de um imóvel que pertence a Jonas, no valor de R$ 600.000,00. Jonas aceitou a proposta. No entanto, dias antes da formalização do contrato definitivo, Teodoro informa que tem condições de efetuar o pagamento apenas de R$ 500.000,00. Assim, com base neste caso, analise as afirmacoes:

I. Teodoro e Jonas estão na fase de negociações preliminares.

II. Teodoro e Jonas estão na segunda fase da formação do contrato, que é a proposta e aceitação.

III. Ao formalizar a proposta de forma séria, clara, precisa e definitiva Teodoro está vinculado a ela, razão pela qual Jonas não está obrigado a aceitar a nova proposta.

Está correto o que consta nas alternativas:
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São características dos contratos administrativos, SALVO:

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Mediante promessa de compra e venda de imóvel, em que se não pactuou arrependimento, celebrado por instrumento particular, o promitente comprador

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Considerando os direitos e deveres das partes em um contrato, avalie as afirmações abaixo:

I. O governo de São Paulo agiu corretamente ao suspender o contrato, pois se o secretário atual de saúde é sócio da empresa, é possível ter conflito de interesses.

II. Em caso de inexecução do contrato, a MN&D Ribeirão passaria por inexecução de contrato sem culpa, pois estão impedidos de cumprir, por hora, o contrato.

III. A MN&D Ribeirão pode pedir inexecução do contrato para que possam analisar cláusulas e negociar para tentativa de retomar o contrato.

É correto o que se afirma em:

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No que tange a homologação e adjudicação no procedimento licitatório, é correto afirmar que

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Em matéria de contratos administrativos considere:

Nesses casos são corretos SOMENTE:

  1. é pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de consequências incalculáveis.
  2. eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.
  3. o fato do príncipe se confunde com o fato da Administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.
  4. o cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.
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Acerca da caracterização dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
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Das alternativas abaixo, indique a situação que configura inexecução contratual.

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Ainda sobre prazo de guarda de documentos é correto afirmar:


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