Questões

A inexecução, total ou parcial, do contrato administrativo dá motivo para que a Administração adote medidas punitivas em desfavor do contratado, bem como a rescisão contratual, autorizada pelo art. 78 da Lei 8.666/1993, que elenca os casos passíveis da adoção da medida.
Das alternativas abaixo, indique a situação que configura inexecução contratual.

A Constituição Federal de 1988 versa sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O que pode acontecer caso um contrato não siga os princípios de função social?

Acerca dessas sanções, assinale a alternativa correta.

De acordo com as referências abordadas, quais as principais características de um Fiscal?

A responsabilidade objetiva por danos causados por animais é:

Sobre os contratos, assinale a alternativa correta:

Contratos são uma das fontes de obrigações de fazer ou não fazer algo.

Os contratos são regidos por alguns princípios como, por exemplo, a autonomia da vontade, boa-fé e improbidade.

Os contratos são acordos unilaterais que se perfazem pela manifestação de vontade de uma única parte.

Os contratos não precisam estar em conformidade com a lei, moral e bons costumes.

Em que consiste a boa-fé objetiva no contexto do contrato?