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A cláusula penal em um contrato de adesão é válida quando:

A
Não exceder o valor de 1% do valor do contrato.
B
As condições forem conhecidas previamente.
C
As cláusulas forem negociadas de forma equitativa.
D
A penalidade for razoável e proporcional ao descumprimento.
E
A penalidade for expressamente acordada pelas partes.
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Em caso de inadimplemento de uma das partes em um contrato bilateral, a parte prejudicada pode:

A

Pedir apenas a execução do contrato, sem perdas e danos.

B

Exigir o cumprimento ou pedir a rescisão do contrato com perdas e danos.

C

Pedir a anulação do contrato, sem exigência de justificativa.

D

Modificar unilateralmente o contrato.

E

Requerer apenas uma redução do valor acordado.

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Na compra e venda de imóveis, usualmente a comissão é paga:
A
Pelo Fiador.
B
Pelo banco financiador.
C
Pelo comprador.
D
Pelo vendedor.
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Analise as afirmações e responda:

I- o caso fortuito e força maior são fatos jurídicos em sentido estrito, extraordinários.

II- o nascimento, a maioridade e a morte natural são fatos jurídicos em sentido estrito, ordinários.

III- os atos jurídicos em sentido estrito e os negócios jurídicos permitem autorregulamentação por parte dos agentes que os praticam.

A
as alternativas I e II estão corretas e a III incorreta.
B
as alternativas II e III estão corretas e a I incorreta.
C
as alternativas I e III estão corretas e a II incorreta.
D
todas as alternativas estão corretas.
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Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.

A

Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, o devedor – caso esteja em dificuldades financeiras e objetive não mais prosseguir na respectiva execução – poderá, no tocante à avença, postular a sua resolução.

B

A fiança admite interpretação extensiva.

C

A venda a contento é cláusula inserida em contrato de compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo tempo, o bem alienado.

D

Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.

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Considere a seguinte afirmação: A pena de multa é considerada, para parte da doutrina, como sendo dívida de valor.
A respeito da assertiva, quanto à pena de multa, podemos afirmar que:

A
Se o condenado falecer deverá constar em seu inventário para abatimento incidente sobre o valor dos bens partilhados.
B
Se o condenado falecer, somente parte da dívida será perdoada. A outra parte deverá ser cobrada dos herdeiros.
C
Em razão do principio da personalidade, não pode ser cobrada dos herdeiros.
D
Em razão do principio da humanidade, não poderá ser cobrada dos herdeiros.
E
Em razão do principio da inderrogabilidade, deverá ser cobrada dos herdeiros.
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To modify the delivery regime of contracted goods, what must the Administration do?

A

A Administração não pode fazer alterações no contrato durante o período de validade

B

A Administração pode alterar o contrato durante o período de validade, unilateralmente ou por acordo entre as partes

C

A Administração pode substituir a garantia de execução do contrato sem consultar o contratado

D

A Administração só pode alterar o regime se for para mudar as quantidades de bens

E

A Administração pode alterar o regime de execução em acordo com o contratado

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Sobre o sistema tributário nacional, é incorreto afirmar:

A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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Marque a alternativa em que o conceito apresentado NÃO representa o entendimento do ilustre doutrinador, ou seja, em que o termo não coincide com descrição da fase dada na alternativa.
A
Termo: interdição Descrição da fase: deter a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado.
B
Termo: aplicação de penalidade Descrição da fase: é dever da Administração quando é verificada a inadimplência do contratado em qualquer obrigação.
C
Termo: intervenção Descrição da fase: interceder na execução do contrato. Nesta alternativa, o termo não coincide com a descrição da fase. Na lição de Hely Lopes Meirelles, o verbo intervir não tem conotação de interferir ou interceder, mas significa o ato de suceder, no sentido de ocupar o lugar de outro, assumir.
D
Termo: fiscalização Descrição da fase: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico, quanto nos prazos de realização.
E
Termo: orientação Descrição da fase: dar e receber informações sobre a execução do contrato; estabelecer normas e diretrizes.
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Identifique abaixo, qual atividade não se encaixa como uma atividade inicial ao iniciar um contrato:

A
Elaborar o plano de inspeção do contratante
B
Realizar uma reunião inicial com o representante do contratante
C
Definir o cronograma para a prestação de serviços ou entrega de bens
D
Fornecer ao contratante as informações necessárias para a execução dos serviços
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