Questões

Leia as asserções abaixo e responda:

I – O comodato não é necessariamente temporário.

II - Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

III – Não podem ser objeto de comodato os bens para ornamentação, pois são bens fungíveis.

Acerca da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa correta.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta:

Pelo princípio do consensualismo, as partes podem celebrar qualquer tipo de contrato, mas desde que estejam previstos no Código Civil.

O princípio da função social do contrato regula apenas os efeitos do contrato perante a sociedade, não se aplicando entre as partes contratantes.

O princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422 do Código Civil, incide apenas no período que vai da conclusão do contrato até sua execução, não compreendendo as fases pré-contratual e pós-contratual.

Pelo princípio do equilíbrio econômico, há possibilidade de revisão judicial do contrato por onerosidade excessiva superveniente.

O princípio do pacta sunt servanda não admite exceções, pois o contrato tem força obrigatória entre as partes e eventual revisão judicial vai de encontro ao princípio da boa-fé objetiva.

03. Considere as afirmacoes a respeito da resilição unilateral nos contratos civis. Indique a correta.

Exercício 2: A venda de ascendente para descendente:

Quando o devedor não cumpre a obrigação, a consequência será invariavelmente:

A vendeu a B a fazenda SANTA CLARA, com 800 hectares, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Algum tempo depois, o comprador verificou que o imóvel não continha a dimensão estipulada na escritura. Diante disso B, que é o adquirente:

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho diz que:

Acerca da situação narrada acima, marque a alternativa correta.