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A IN SEGES/ME nº 65/2021 elenca cinco parâmetros empregados de forma combinada ou não. Qual das alternativas abaixo não compõe um parâmetro elencado na IN SEGES/ME nº 65/2021?
A
Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços.
B
Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços.
C
Dados de pesquisa publicada em mídia especializada e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo como marketplace.
D
Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail.
E
Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital.
A doutrina que apresenta uma teoria política sobre a suposta origem da sociedade e o fundamento do poder político na figura jurídica do contrato, foi denominada de:
A
Teoria do contrato como alegoria e mitologia.
B
Teoria do contrato como utopia e como mito.
C
Teoria do contrato como fato histórico e como mera ficção.
D
Teoria do contrato como fantasia e como alegoria.
E
Teoria do contrato como conto e como utopia.
A obrigação de entregar ou certo veículo automotor ou determinado equipamento de filmagem:
A
É cumulativa.
B
Pode ser considerada facultativa.
C
Extingue-se com o perecimento do veículo automotor.
D
É disjuntiva, de modo que o devedor se exonera satisfazendo uma das prestações.
E
É simples.
Conforme a disposição do Código Civil e a melhor doutrina à respeito da evicção podemos afirmar:
A
A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.
B
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
C
As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.
D
As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.
E
Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.