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A IN SEGES/ME nº 65/2021 elenca cinco parâmetros empregados de forma combinada ou não. Qual das alternativas abaixo não compõe um parâmetro elencado na IN SEGES/ME nº 65/2021?
Em determinado contrato de seguro entre uma seguradora de expressão nacional e uma grande empresa de transporte de carga, para cobertura securitária de sua frota, foi acordado que, pela cláusula sétima, a seguradora se eximia do dever de indenizar lucro cessante, mesmo que esse resultasse de risco coberto pela apólice. Ocorre que um dos caminhões dessa empresa de transporte se envolveu em um acidente e teve que ficar 60 dias parado, em oficina. Nesse caso, a cláusula sétima é:
A doutrina que apresenta uma teoria política sobre a suposta origem da sociedade e o fundamento do poder político na figura jurídica do contrato, foi denominada de:
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine as afirmativas a seguir:
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, Assinale a alternativa correta:
A obrigação de entregar ou certo veículo automotor ou determinado equipamento de filmagem:
Acerca da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa correta.
De acordo com a regra da aplicação da lei no tempo, é correto afirmar que:
Quanto às habilidades para negociar, assinalar qual não corresponde ao negociador:
Conforme a disposição do Código Civil e a melhor doutrina à respeito da evicção podemos afirmar: