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Com relação às características dos contratos administrativos, considere as proposições abaixo.

A
A Administração Pública não pode em hipótese alguma modificar unilateralmente o contrato.
B
Havendo a paralisação da execução do contrato, a Administração Pública não pode assumir a execução do seu objeto.
C
A Administração Pública pode modificar, unilateralmente.
D
O descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Poder Público sempre autoriza o particular a cessar imediatamente a execução do contrato.
E
A Administração Pública somente pode alterar, unilateralmente, o contrato, se este mencionar expressamente a prerrogativa referida.
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A teoria do enriquecimento sem causa no contrato:
A
Determina que um dos contratantes se beneficia sempre.
B
Proíbe que uma das partes enriqueça sem justa causa em prejuízo da outra.
C
Permite que o credor se beneficie além do acordado.
D
Não é aplicada em contratos civis.
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Marque a alternativa correta. João teve seu imóvel desapropriado em razão das obras da Trasncarioca que facilitará a locomoção de pessoas na cidade do Rio de Janeiro. Neste caso temos o princípio da:

A
princípio da supremacia da vontade pública que se sobrepõe à vontade do particular no sentido de que limita a vontade do particular
B
princípio da força maior
C
pacta sunt servanda
D
princípio da autonomia de vontade
E
rebus sic stantibus
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Nos contratos entre ascendente e descendente, pode haver permuta de bens?

A

Não , independentemente do consentimento dos outros descendentes.

B

Sim, dependentemente do consentimento dos outros descendentes, exigindo que haja bens de valores diferentes.

C

Não mas poderá ocorrer desde que haja a dependentemente do consentimento dos outros descendentes.

D

Sim, , independentemente do consentimento dos outros descendentes, exige-se apenas que a troca seja de bens do mesmo valor.

E

Sim, dependentemente do consentimento dos outros descendentes, mas os valores devem ser iguais, havendo por um dos permutantes herdeiros a obrigação de pagar de forma integral o imposto de transmissão do bem permutado.

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16. O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de:

A

pacto acessório.

B

mora.

C

encargo.

D

condição.

E

cláusula penal.

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Em uma obrigação com solidariedade passiva, envolvendo três codevedores solidários, a renúncia do credor à solidariedade em relação a um dos três codevedores:

A
implica em renúncia à solidariedade com relação a todos os codevedores.
B
torna simples a obrigação.
C
equivale à remissão total do crédito.
D
significa a remissão da dívida em relação ao codevedor beneficiado com a renúncia à solidariedade.
E
nenhuma das anteriores.
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