Questões

Ao realizarem a promessa de compra e venda, as partes estão exercendo a ampla liberdade de contratar, que decorre dos princípios contratuais (autonomia da privada), dentro dos limites legais. A esse respeito e com base nas regras estabelecidas no material do apoio, avalie as afirmacoes a seguir.

I – O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

II – A promessa de compra e venda gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.

III – Na promessa de compra e venda de imóveis, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

IV – Em caso de desistência de celebração do contrato definitivo, a parte poderá pedir apenas a indenização pelos prejuízos sofridos.

É correto apenas o que se afirma em:

Não é característica do contrato administrativo:

Qual é a data e o horário do evento?

O que deve ser incluído na descrição do bem no contrato?

Qual dessas medidas ainda não está prevista na Portaria Conjunta nº 5, de 02 de agosto de 2022, editada pelo ICMBio para dispor sobre a consolidação das medidas e das boas práticas relacionadas ao tema terceirização de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra? Assinale a alternativa correta:

Os atos unilaterais de vontade são aqueles emitidos por um só indivíduo, independentemente da existência ou não de credor. São criados especificamente por lei, que irão disciplinar as consequências jurídicas da manifestação da vontade desde indivíduo.

São atos unilaterais: Assinale a alternativa:

Nesta unidade abordamos a OS e a OFB e o planejamento de demandas ao longo da execução.
Com base no estudado, indique a afirmativa correta: