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Segundo el fallo de Transportadora Gas del Norte, el desistimiento impide la presentación de un nuevo proceso concursal por el término de:

A

6 meses

B

Tres años

C

Un año

D

10 años

E

Dos años

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Título pelo qual o devedor se compromete a pagar o credor determinada quantia em dinheiro, em um certo prazo. O conceito acima é referente a:

A

Letra de câmbio.

B

Título de crédito rural.

C

Cédula de crédito hipotecário.

D

Cédula de crédito bancário.

E

Nota promissória.

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Segundo a legislação brasileira são consideradas pessoas jurídicas de direito privado:

A
Todas as alternativas estão corretas.
B
As associações, fundações e o empresário individual.
C
Empresário individual e os partidos políticos.
D
O empresário individual, fundações e organizações religiosas.
E
Os partidos políticos, as fundações e as associações.
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A globalização econômica inseriu o Brasil na rota de investimentos de grandes empresas estrangeiras para a exploração de atividade empresária no país. Em relação ao estabelecimento de sociedades estrangeiras podemos dizer que:

A
Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo.
B
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode nacionalizar-se, com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.
C
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode ter seu representante legal no exterior, desde que ele venha ao país semestralmente para resolver os assuntos administrativos.
D
Ainda que autorizada o funcionamento da sociedade no Brasil, a mesma não está sujeita à legislação nacional e sim à legislação de seu país de origem.
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A sociedade empresária pode ser desconstituída por:

A

desvio de finalidade e confusão patrimonial.

B

agente capaz e confusão patrimonial.

C

agente capaz e objeto ilícito.

D

desvio de finalidade e objeto ilícito.

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O registro do empresário na Junta Comercial:
A
é condição para a caracterização do empresário.
B
determina a regularidade do empresário.
C
basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.
D
o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.
E
o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial.
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Sobre nota promissória, é verdadeiro afirmar que:

A

é um título de crédito causal, porque sua emissão tem sempre como causa um contrato de compra e venda mercantil ou um contrato de prestação de serviços.

B

é um título de crédito que contém promessa de pagamento de quantia determinada feita pelo emitente em favor do beneficiário.

C

pode ser tanto promessa de pagamento quanto ordem de pagamento a prazo ou parcelado, conforme negociação entre empresários.

D

pode ser apenas utilizado para promessa de pagamento integral à vista, quando se estipula uma data para a quitação da dívida.

E

é um documento que é tratado como título de crédito e contém ordem de pagamento à vista.

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Menores e incapazes podem:

A
Não podem participar de nenhuma forma em sociedades empresariais.
B
Gerir sociedades empresariais por si e com apoio de terceiros apoiadores;
C
Ser sócios apenas se receberem cotas e ações por doação.
D
Ser sócios ou acionistas em sociedades simples ou empresárias.
E
Ser titulares de quotas, mas não de ações.
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Marque a alternativa que contenha apenas direito dos sócios:
A
Direitos políticos, de retirada dos quadros societários e preferência na aquisição de cotas.
B
Direito de representação e direito de eleição.
C
Garantias legais e contratuais sobre produtos e serviços vendidos.
D
Direitos econômicos e patrimoniais.
E
Bom atendimento e aquisição de mercadorias da própria sociedade.
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No contrato de licenciamento de software, é correto afirmar que:

A

O licenciado tem o direito de modificar o software conforme desejar, sem consultar o licenciante

B

O licenciante concede o direito de uso do software por um período determinado, mas mantém a titularidade sobre o código fonte

C

O licenciado adquire a titularidade do software e pode revendê-lo livremente

D

O licenciado não tem direito de distribuir ou sublicenciar o software, mesmo que tenha o direito de uso

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