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Sabe-se que o nome empresarial está designado no contrato ou no estatuto da sociedade, ou mesmo no documento de inscrição do empresário individual.
Assim, um empresário que possua inscrição perante a junta comercial de São Paulo conferirá:

A
No estado do Rio de Janeiro.
B
No estado de Minas Gerais.
C
No estado de São Paulo.
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O que são os vícios do produto?

A
São as características que fazem com que o consumidor não fique satisfeito com o produto ou serviço.
B
Sinônimo de vícios do fato.
C
São os defeitos no produto que retiram o que dele legitimamente se espera.
D
Ocorre quando o consumidor adquire produto de um fornecedor não regular.
E
São exclusivamente os vícios de quantidade.
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Qual é o papel da jurisprudência no Direito?

A

Determinar as normas jurídicas fundamentais

B

Interpretar as leis de acordo com as decisões dos tribunais

C

Criar novas leis para os cidadãos

D

Definir os direitos humanos

E

Substituir as normas legais em situações de lacuna jurídica

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De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
A
O plano pode ser homologado porque, mesmo sem a assinatura de Licínio, houve aprovação por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe.
B
O plano não pode ser homologado porque, diante da supressão da variação cambial, o credor Licínio pode vetar sua aprovação, qualquer que seja o quórum de aprovação.
C
O plano pode ser homologado porque o consentimento expresso de Licínio só é exigido para os créditos com garantia real, não se aplicando a exigência aos créditos quirografários.
D
O plano não pode ser homologado por não ter atingido o quórum mínimo de aprovação, independentemente da supressão da cláusula de variação cambial.
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Este termo refere-se a uma compensação financeira paga por alguém a um proprietário pelo direito de usar, explorar e comercializar produtos, marcas, obras e terrenos.

A

Touch screen

B

Royalties

C

Patente

D

Marcas

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O que significa affectio societatis?

A
participar dos resultados
B
Elemento específico indispensável para a formação da sociedade. Consiste na contribuição dos sócios para a formação de um contingente pecuniário pertencente à pessoa jurídica. Esta contribuição pode se ocorrer em espécie, bens ou créditos
C
consiste na afeição de se associar estabelecida entre os sócios, este requisito é próprio das sociedades de pessoas, onde a pessoalidade entre os sócios pode impedir que um estranho ingresse na sociedade posteriormente a sua formação inicial.
D
intangibilidade, veracidade e unicidade
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A ____________ para o processo de recuperação judicial ou da falência é do juízo da comarca estadual no qual está instalado o ________________ do devedor ou da filial que tenha sede no estrangeiro. Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
competência, principal estabelecimento.
B
constrição de bens, estabelecimento.
C
alçada, comércio.
D
jurisdição, negócio.
E
comarca, empreendimento principal.
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O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seu direito sobre título nominal à ordem é denominado
A
Aceite.
B
Aval.
C
Endosso.
D
Cessão civil de crédito.
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A classificação dos créditos na falência pela Lei 11.101/205 segue a seguinte ordem:

A

Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

B

Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral, Créditos quirografários e Encargos da massa;

C

Encargos da massa, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários, Dívidas da massa e Créditos trabalhistas;

D

Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

E

Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

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A partir do texto, infere-se que a capacidade de circulação é algo inerente aos títulos de crédito. De acordo com as características e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
A
Pelo princípio da exigibilidade, entende-se somente são válidas as disposições expressas no título de crédito.
B
Aplicam-se aos títulos de crédito os princípios da abstração, exigibilidade e negociabilidade.
C
Segundo o princípio da cartularidade, o título de crédito deve ser emitido em papel. A posse da cártula confere os direitos do título de crédito ao seu portador.
D
Pelo princípio da abstração, as obrigações contidas no mesmo título são independentes, de modo que o vício contido em uma não interfere na outra.
E
São características dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia.
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