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No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que

A
conforme o Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
B
as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.
C
empresário exerce uma atividade “econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit.
D
as sociedades cooperativas normalmente não são empresárias, ressalvado que disponham de forma diversa nos seus atos constitutivos.
E
empresário exerce uma atividade “organizada”, entendida como a estruturação de dois elementos apenas, a saber: mão de obra e capital.
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Sob o critério da nacionalidade as S.A. podem ser classificadas como nacionais e estrangeiras:
A
segundo a origem territorial do capital.
B
segundo as leis sob as quais foram constituídas;
C
de acordo com a nacionalidade dos acionistas.
D
dependendo de onde está localizada a sede.
E
de acordo com a leis fiscalizatórias às quais estão submetidas.
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A propriedade autoral é regulada por:

A

A Lei 9.610/98, que trata da proteção das obras literárias, artísticas e científicas

B

A Lei de Propriedade Industrial, que rege a utilização de patentes e marcas

C

O Código Civil Brasileiro, que regula a propriedade intelectual em relação ao direito de autor

D

O Código Penal Brasileiro, que pune as infrações relacionadas à autoria de obras literárias

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Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
A
Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
B
Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
C
Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
D
Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.
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Em alguns esportes, é comum a contratação ou designação de um profissional especialista em determinada posição, como o Preparador de Goleiros. Sobre as funções desse profissional, assinale a alternativa:

A

Supervisionar as atividades e atendimentos de outros profissionais da comissão técnica, proporcionar relatórios, sugestões e aconselhamentos relacionados as funções técnico táticas de uma equipe.

B

Proporcionar ao treinador informações extremamente relevantes sobre o rendimento de um determinado jogador ou de toda uma equipe, além de relatórios envolvendo o índice de lesão, treinamento e rendimento.

C

Diagnosticar e prescrever a reabilitação ou tratamento de doenças, ou lesões dos atletas de um clube.

D

Promover o aprimoramento técnico e tático de goleiros.

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Leia o excerto de texto a seguir: “O fato de ser a administração, de um modo geral, compreendida como uma decorrência da evolução da organização social, reforça a necessidade de se explicar a sua função enquanto meio de organização do trabalho na sociedade capitalista”. Considerando o excerto de texto acima e os conteúdos do livro-base Gestão Educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma correlação entre a teoria geral da administração empresarial e a administração escolar:
A
Ambos são termos mutuamente excludentes, pois estão amparados por pressupostos divergentes.
B
A correlação é visível apenas na prática, pois é no momento de realizar as ações que percebemos as semelhanças na forma de administrar.
C
A administração escolar adota os princípios da empresarial, pois é das empresas que advêm os recursos que possibilitam a manutenção do sistema capitalista.
D
Ambos apontam a necessidade de possuirmos uma visão clara dos pressupostos da administração.
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Com base no exposto e no conceito de propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir: conceito de propriedade intelectual inclui três tipos de 'invenção' humana: a propriedade industrial, direito autoral e a proteção sui generis, e cada um deles se subdivide novamente. II. conceito de propriedade intelectual, ao proteger a autoria das invenções, garante ao autor poder de comercializar sua produção por um prazo determinado, que é definido em lei, tendo em vista a própria capacidade de superação da invenção. III. conceito de propriedade intelectual se refere aos cuidados que visam assegurar que as inovações tenham proteção legal da autoria das invenções, assim garantindo a criação de oportunidades (negócios) na transferência tecnológica para mercado e para a sociedade. IV. 0 conceito de propriedade intelectual visa proteger a propriedade inventada, ou seja, tudo que foi criado pela mente humana em forma de objeto poderá ser registrado e, assim, comercializado. Isso é importante, pois esta propriedade se torna um ativo de uma empresa, podendo ser 'alugado' ou vendido. É correto que se afirma em
A
III e apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
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Loteos Serranos puede solicitar la conversión de su quiebra en concurso preventivo dentro de:
A
20 días de la última publicación.
B
5 días de la última publicación.
C
15 días de la última publicación.
D
10 días de la última publicación.
E
3 días de la última publicación.
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A Lei nº 11.101/2005 determina que os créditos trabalhistas serão processados na justiça especializada e o credor desses poderá solicitar ao administrador judicial a habilitação. Além dessa função, o Administrador:
A
pode realizar empréstimos de qualquer natureza para quitar todos os créditos pendentes.
B
pode vender antecipadamente bens deterioráveis sujeitos à desvalorização.
C
é remunerado, e seu crédito deve ser satisfeito antes do pagamento dos credores, em dinheiro.
D
não terá remuneração, pois a sua atuação é um múnus público.
E
na qualidade de representante da massa, pode contratar advogado e fixar sua remuneração.
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De acordo com a Lei nº 6.404/76, a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:

A
É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
B
É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
C
É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.
D
É a falência da sociedade que é transformada e somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, a eles estariam sujeitos.
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