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3. A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:
Art. 116-A. O acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Sobre a posição acionária e os deveres do acionista controlador, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia;
usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
Essa regra é aplicável apenas nas companhias abertas e não são devidas às fechadas.
Pode, sim, tanto é que possui regra legal sobre isso.
Acordo de acionista só vale se for devidamente arquivado na sede da companhia.
Antes da identificação de titular da empresa, deve-se entender o que é “personalidade”, uma vez que esta é pressuposto da titularidade da empresa. Sobre “personalidade”, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I - A personalidade é um atributo jurídico que confere a um ser status de pessoa e, portanto, permite-lhe contrair direitos e obrigações.
II - A personalidade é a aptidão genérica de um sujeito para adquirir direitos e contrair obrigações.
III - A personalidade do ser humano tem início aos 18 anos, ou seja, quando este ser passa a responder pelos seus atos.
7. Sobre as fontes de direito é CORRETO afirmar:
Costume - repetição de práticas que se entranharam no espírito social e passam a ser entendidas como obrigatórias;
Analogia - consiste no uso do chamado bom senso fazendo a razoável adaptação da lei ao caso concreto;
Doutrina - conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes;
Jurisprudência - interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria;
Princípios gerais do direito - é a justiça no caso concreto;
(TJMG - 2016) De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são requisitos necessários para o pedido de recuperação judicial, EXCETO:
São legitimados para requerer recuperação judicial por meio de plano especial as seguintes pessoas, EXCETO:
empresários de pequeno porte
microempresários
sociedades cooperativas
microempreendedores individuais
sociedades limitadas enquadradas como microempresa
Shigelose é um infecção que causa disenteria bacilar em primatas humanos e não humanos. O gênero Shigella possui quatro espécies, sendo:
- I. Shigella dysenteriae.
- II. Shigella micrococcus.
- III. Shigella flexneri.
- IV. Shigella boydii.
- V. Shigella sonnei.
- VI. Shigella dublin.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.