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O Código Civil prevê que a dissolução pode ocorrer por duas vias, a extrajudicial (de pleno direito) ou a judicial. Será de pleno direito a dissolução quando se verificar uma das cinco hipóteses legais. Sobre essas hipóteses, não é possível afirmar:
Sobre as regras que regulamentam a sociedade limitada, não se pode afirmar:
As metamorfoses societárias são as alterações na constituição, na modalidade ou na composição de uma sociedade empresária, que podem ocorrer de quatro formas: Escolha uma opção:
A Lei 5.764/71 trata sobre as sociedades cooperativas, a qual traz em sua definição ?[...] pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro?. Podemos dizer então que as cooperativas foram criadas com o objetivo de prestar serviços aos seus associados. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma característica dessa modalidade societária:
O II – Imposto de Importação segundo o art. 153, I da Constituição Federal é de competência da União e possui como finalidade o elemento extrafiscal da tributação, pois o incremento da arrecadação não será a maior preocupação e sim proteger o comércio nacional em relação a entrada de bens e serviços estrangeiros.
Com relação a base de cálculo Imposto de Importação podemos afirmar, EXCETO:
- quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
- quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
A lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76) estabelece que:
3ª - Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. Considerando o texto acima assinale a alternativa que indica o tipo societário constituído por Claudio e Roberto.
Assinale a alternativa correta:
A empresa Genipabu S. A. controla o próprio estoque pelo critério da Média Ponderada Móvel. No mês de dezembro de 2016, a empresa realizou as seguintes operações: A empresa possuía, no final de novembro de 2016,
O valor do estoque final de 2016 era, em reais: