Questões

Título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito, que pode ser negociado de forma autônoma e independente do negócio jurídico subjacente que lhe deu origem. Considerando as diferentes espécies de título de crédito, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

Analise as afirmacoes a seguir, relativas ao direito empresarial, suas fontes, autonomia e princípios:

I - o princípio da preservação da empresa visa preservar a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, devido à sua relevância para a comunidade e o poder público.

II - o direito empresarial regula as atividades econômicas realizadas pelo empresário e os contratos empresariais que celebram entre si.

III - as fontes de direito empresarial asseguram ao empresário o direito de buscar lucro em suas atividades, independente do alcance de sua função social.

Considerando as afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:

Exercício 1: Para os efeitos da Lei Complementar no 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

Análise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

Mélvio aplicou suas economias - R$ 50 mil- para abrir um restaurante. Alugou um imóvel, comprou: mesas, um balcão, freezer, fogão industrial, pratos etc. Contratou um ajudante assinando-lhe a Carteira de trabalho, elaborou rotinas diárias. Decidiu que abriria de segunda a sábado. Contratou um advogado para Registrar o restaurante na junta comercial, sob a firma Mélvio das Merces-Rastauranteiro. O texto trata de uma atividade empresária.

Esculápio cozinha por encomenda. Mandou fazer uns cartões e uns cartazes, informando que atendia a pedidos de pratos. Os interessados passavam por lá, encomendavam o que queriam, pagavam uma parte antecipada, para comprar os ingredientes, e o restante quando viessem apanhar a comida. Nesse caso Esculápio desenvolve atividade de empresário.

Todas as alternativas falam sobre trabalho autônomo. Tício trabalha em um restaurante de comida típica amapaense, exerce a função de cozinheiro das 8 às 15 horas, de segunda a sábado. Seu trabalho é regido pela CLT. O texto em comento aponta que Tício é um trabalhador autônomo.

As questões (A) e (B) estão corretas.

La ley establece algunos requisitos que deben presentarse al juez para homologar el APE. Uno de los siguientes recaudos es incorrecto:

A administração é um órgão da sociedade limitada que a representa. Podem ser administradores tanto sócios quanto não sócios. Para que seja possível a administração por não sócios, é necessário que o contrato social permita expressamente tal hipótese.
Considerando o exposto, assinale a alternativa incorreta.