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Segundo a hierarquia das normas podemos dizer que:
Assinale a correta:
Dentre os vários Contratos Bancários estudados, analisamos que em um determinado Contrato, uma Instituição Financeira se obriga perante uma pessoa física ou jurídica a pagar pelo crédito que foi concedido a esta pessoa por um terceiro, empresário, comerciante ou prestador de serviços, que é credenciado a esta empresa emissora do...
As taxas de polícia são cobradas quando há a prática de atos de polícia de efeitos concretos. Os atos de polícia podem ser entendidos como:
É correto dizer que:
Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:
- A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.
- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.
- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.
- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!
As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, assinale a opção correta:
49. É característica exclusiva do contrato de compra e venda mercantil:
Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é CORRETO afirmar que:
Sobre as sociedades personificadas é CORRETO afirmar: