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O que significa uma Constituição promulgada e Constituição outorgada?

A

Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, ela é imposta e sem a participação do povo; já a promulgada é fruto de uma assembleia constituinte, elaborada por representantes dos municípios brasileiros.

B

Uma Constituição promulgada decorre da vontade dos governadores de um país; já a outorgada é fruto de uma assembleia constituinte, na qual é elaborada por representantes do povo, eleitos por estes por meio do voto indireto.

C

Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, já a promulgada decorre da vontade de representantes dos empresários eleitos para esse fim.

D

Uma Constituição outorgada decorre da vontade do povo; já a promulgada é fruto de uma assembleia constituinte.

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Assinale a alternativa que apresenta o tipo de estrutura organizacional que tem como princípio a inexistência de uma hierarquia formal.

A
em rede
B
matricial
C
funcional
D
divisional
E
pentagonal
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João e José, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de instrumentos musicais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.



A

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

B

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

C

A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

D

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente uniprofissional.

E

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

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São o tipo societário de maior presença em nossa economia, em razão da limitação da responsabilidade de seus sócios pelas obrigações sociais e sua estrutura sem excesso de formalidades:

A
Sociedade em comandita simples
B
Sociedade comum
C
Sociedade limitada
D
Sociedade em conta de participação
E
Sociedade anônima
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Marque a alternativa correta sobre a duplicata

A

O sacador da duplicata é o credor do título.

B

Somente é possível a duplicata com dia certo.

C

É permitido o aval parcial.

D

O aceite é irrecusável.

E

Conforme o entendimento do STJ, é cabível emissão de duplicata para para pagamento de arrendamento mercantil.

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Designada anteriormente como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade limitada ganhou popularidade pelo fato de abrigar sócios com responsabilidade limitada e por ser facilmente adaptada a pequenos e médios empreendimentos. Nesse tipo societário:

A
A responsabilidade dos sócios, em regra, supera o valor de suas quotas, entretanto, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B
É possível, igualmente, que haja na sociedade sócios que respondam ilimitadamente perante terceiros pelas dívidas sociais, o que deve estar expresso no contrato social.
C
Como esse tipo societário possui regulamentação supletiva das normas alusivas à sociedade anônima, seu contrato social deve mencionar as cláusulas obrigatórias previstas no Art. 997 do Código Civil, no que couber.
D
Cabe no contrato social da sociedade limitada a previsão do Art. 997, inciso 5, em razão do Art. 1.055, inciso 2, que impede a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.
E
A sociedade limitada é necessariamente regulamentada pelas normas da sociedade anônima.
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A UNCITRAL, parte da Organização das Nações Unidas, funciona com objetivo de transformar:

A
Princípios em costumes internacionais.
B
Princípios em tratados internacionais.
C
Costumes em tratados internacionais.
D
Tratados em todas as outras fontes de Direito Internacional.
E
Tratados em costumes internacionais.
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Marque a alternativa CORRETA quanto às influências que essas oscilações geram.
A
A saturação do mercado leva à baixa qualificação dos trabalhadores.
B
Os profissionais ficam inseguros e com receio de serem demitidos.
C
As mudanças do mercado de trabalho definem escassez ou abundância de vagas, fazendo com que em momentos de escassez seja mais fácil atrair pessoas, e em momentos de abundância, mais difícil.
D
A redução dos postos de trabalho devido ao processo de fusão e aquisição.
E
As empresas ficam mais vulneráveis a perder profissionais.
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Na qualidade de advogado de João Carlos e Guilherme, qual seria a sua orientação?
A
Em se tratando de sociedade cujo contrato social estabeleça a intransferibilidade das quotas sem o consentimento dos demais sócios, não cabem caução ou penhor, sendo obrigatória à sociedade a admissão do credor como sócio;
B
A diminuição do capital social somente ocorrerá se, depois de integralizado, for considerado excessivo para a realização do objeto social ou se houver perdas irreparáveis, e, nesse caso, cabe a diminuição proporcional das quotas sociais por deliberação dos sócios em assembleia, não se exigindo que a ata seja arquivada no registro público de empresas mercantis;
C
A destituição de administrador sócio deve ser deliberada pela metade dos titulares do capital social, caso não seja estipulado quórum diferente em contrato social, enquanto a destituição de administrador não sócio nomeado em contrato social deve ser deliberada por sócios que detenham dois terços do capital social; em ato apartado, a destituição deve ser deliberada pela maioria dos presentes;
D
Cabe ao conselho fiscal acompanhar e fiscalizar a administração da sociedade, verificando a sua atuação e opinando sobre os procedimentos e práticas adotados, conforme determinado no contrato social; como forma de proteção dos interesses da minoria, é, ainda, assegurado ao grupo de sócios que detenham no mínimo um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal e seu respectivo suplente;
E
Segundo a teoria ultra vires, vigente no ordenamento jurídico brasileiro mesmo antes do advento do atual Código Civil, a sociedade somente se vincula aos atos praticados por seus administradores caso tenham pertinência com o seu objeto social, ou seja, se o ato praticado extrapolar os limites contratuais, a sociedade não será obrigada a observá-lo.
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Quando o legislador determinou que o autor tem o direito exclusivo de dispor de suas obras, estas obras são caracterizadas como obras:

A
puras
B
compostas
C
apenas literárias
D
de valor agregado
E
científicas, artísticas e literárias
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