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Assinale a alternativa CORRETA:
Simples Nacional
Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte
I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente registradas ou não no Registro de Empresas Mercantis, em Títulos e Documentos ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso
II. O enquadramento do empresário ou da
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Este pode ser efetuado:
Pelo Código tributário nacional em que hipótese é vedado utilizar-se a analogia? (Ref.: 201607934207)
A XYZ Comercial aumentou seu capital social no valor de R$250.000,00. Os lançamentos contábeis foram:
Exercício 1: Para os efeitos da Lei Complementar no 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
A patente é uma das formas mais antigas de proteção da propriedade industrial. Na legislação brasileira, a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade estão regulamentadas pela Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os requisitos que devem ser atendidos para a concessão da patente de invenção, conforme a Lei da Propriedade Industrial vigente:
Sobre prazos no CDC, marque a resposta correta:
O prazo para reclamação de vícios em produtos duráveis é de 180 dias.
Não existe prazo para reclamação de vícios de qualquer espécie no CDC.
O prazo para reclamação de vícios em serviços não duráveis é de 90 dias.
O prazo para reclamação de vícios em produtos não duráveis é de 30 dias.
O prazo para reclamação de vícios em serviços duráveis é de 45 dias.