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Assinale a alternativa CORRETA:

A
As sentenças III e IV estão corretas.
B
As sentenças I, II e III estão corretas.
C
As sentenças II, III e IV estão corretas.
D
As sentenças I e IV estão corretas.
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Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Este pode ser efetuado:

A

De ofício.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Com base na declaração do sujeito passivo.

D

Por homologação.

E

Com base na declaração de terceiro.

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A XYZ Comercial aumentou seu capital social no valor de R$250.000,00. Os lançamentos contábeis foram:

A

D = Caixa R$200.000,00 D = Bancos Conta Movimento R$50.000,00

B

D = Caixa R$250.000,00 C = Capital social R$250.000,00

C

D = Caixa R$200.000,00 D = Bancos Conta Movimento R$50.000,00 C = Capital social R$250.000,00

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A patente é uma das formas mais antigas de proteção da propriedade industrial. Na legislação brasileira, a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade estão regulamentadas pela Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os requisitos que devem ser atendidos para a concessão da patente de invenção, conforme a Lei da Propriedade Industrial vigente:

A
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B
Novidade, ato inventivo e aplicação industrial.
C
Novidade, atividade inventiva e suficiência descritiva.
D
Novidade, atividade inventiva e comprovação.
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Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A proteção temporária dos direitos de propriedade intelectual é essencial para incentivar a inovação e garantir retorno financeiro aos criadores. PORQUE II. término do período de proteção é seguido pela entrada das criações no domínio público, promovendo acesso ao conhecimento e à tecnologia. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva
A
somente após a audiência das partes.
B
isoladamente, sendo vedada a cumulação.
C
apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido.
D
de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público.
E
somente após a manifestação do Ministério Público.
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