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En el A.P.E., las acciones de contenido patrimonial contra Transportadora Gas del Norte quedaron suspendidas después de:
A
La presentación judicial.
B
La homologación judicial.
C
El cumplimiento del acuerdo.
D
La publicación edictal.
E
La celebración de los acuerdos.
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Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato

A
Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
B
Subarrendar o bem a terceiro ou exercer opção de compra.
C
Subarrendar o bem a terceiro, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
D
Devolver o bem ao arrendador ou renovar o contrato.
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O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta a definição de tributo em seu artigo 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Lindolpho decidiu constituir uma Sociedade Limitada para a venda de produtos orgânicos em Tafé/AM. Lindolpho tem um filho menor, Lindolpho Júnior, de 17 anos de idade. Lindolpho Júnior se casou com sua namorada, Lindalva, em 08/02/2021, sob o regime da comunhão universal de bens. Em 11/02/2021, Lindolpho procurou você, advogado(a), para saber da possibilidade de seu filho participar da sociedade na condição de sócio. Você respondeu corretamente que:

A
é possível a participação de Lindolpho Júnior como sócio desde que esteja assistido, o capital social esteja integralizado e que ele não administre a sociedade.
B
é possível a participação de Lindolpho Júnior como sócio desde que esteja representado, o capital social esteja integralizado e que ele não administre a sociedade.
C
é possível a participação de Lindolpho Júnior como sócio e não precisa ser assistido, o capital social não precisa estar integralizado e ele poderá exercer o cargo de administrador da sociedade.
D
não é possível a participação de Lindolpho Júnior como sócio diante do fato de ele ter se casado sob o regime da comunhão universal de bens com Lindalva.
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O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC define governança corporativa nos seguintes termos:
A
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos apenas entre os empregados.
B
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos apenas entre os consumidores e os fornecedores.
C
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
D
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos somente entre sócios e conselho fiscal.
E
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos apenas entre os consumidores e os diretores.
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De acordo com o texto estudado, as leis de direitos autorias, quando foram criadas, versavam sobre:
A
Livros e outros materiais impressos, pinturas, esculturas e sobre a execução pública de obras musicais ou dramáticas.
B
Livros e outros materiais impressos e sobre a execução pública de obras musicais ou dramáticas.
C
Materiais impressos de caráter jurídico e sobre a execução pública de obras musicais ou dramáticas.
D
Obras musicais ou dramáticas e plantas arquiteturais.
E
Pinturas e sobre a execução pública de obras musicais ou dramáticas.
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Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

A
é equiparado legalmente a sociedade empresária;
B
ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade;
C
possui responsabilidade limitada;
D
assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial;
E
Todo Empresário Individual, atualmente e por força de lei é EIRELI, não respondendo com seu patrimônio pessoal de forma alguma.
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O cancelamento do registro de protesto deverá ser:

A

solicitado diretamente no tabelionato de protesto de títulos.

B

solicitado diretamente ao Juiz do processo.

C

solicitado somente pelo devedor.

D

solicitado somente pelo credor.

E

solicitado pelo próprio tabelião do cartório de protesto de títulos.

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Quem é o consumidor substituto?

A

A legislação não possui esta definição.

B

É o consumidor que comprou ou recebeu qualquer produto ou serviço de outro consumidor, substituindo-o na relação de consumo.

C

É o consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor sem regularidade empresarial.

D

É aquele consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor estrangeiro.

E

É o consumidor que efetuou a compra em nome de outro consumidor ou fornecedor.

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Na Sociedade em Comandita por Ações, em razão da responsabilidade ___________ do diretor, a assembleia-geral não pode diminuir o ___________ da empresa.
A
limitada, patrimônio.
B
subsidiária, passivo.
C
ilimitada, capital social.
D
solidária, tamanho.
E
subsidiária, obrigações.
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