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( FUNDEP- COHAB MINAS - 2015) Considere, acerca dos contratos, as afirmativas a seguir:

I. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários, sob pena de anulação do contrato.

II. Os contratos inominados são lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:

A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
Todas estão incorretas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
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Qual o objetivo da conta "Ajustes de avaliação patrimonial" criada pela Lei nº 11.638/2007?

A

Registrar os lucros e perdas não realizados.

B

Registrar os impostos sobre a renda devidos pela empresa.

C

Registrar as variações cambiais.

D

Registrar a marcação a valor justo dos ativos fixos.

E

Registrar a marcação a valor justo dos ativos classificados como disponíveis para venda.

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Os contratos fazem lei entre as partes e originam direitos e obrigações. Quanto ao aspecto legal, tem-se, como regra geral, que a simples estipulação contratual de prazo para o cumprimento de uma obrigação, uma vez descumprido esse prazo, constituirá o inadimplente em mora. Considerando as formas de inexecução de contratos, sobre exemplos que caracterizam a mora, analise as sentenças a seguir: I- Quando o devedor efetua o pagamento da prestação com II- Quando o credor se recusa a receber a prestação. III- Quando o contrato for extinto pela vontade das partes. IV- Quando houver o cumprimento automático do contrato. Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças I, III e IV estão corretas.
B
As sentenças I e II estão corretas.
C
As sentenças III e IV estão corretas.
D
Somente a sentença IV está correta.
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A diferença entre a compra e venda e a permuta:

A

A compra e venda é bilateral enquanto a troca é unilateral.

B

A compra e venda por envolver dinheiro é oneroso, enquanto a troca não.

C

A compra e vendo pode ser para qualquer objeto, já a troca deve ser regulada pela lei.

D

A única diferença é que a compra e venda envolve dinheiro e a troca envolve uma coisa.

E

A compra e venda pode ser feita verbalmente e a troca somente se formaliza por contrato escrito.

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O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva?

A

Depende de prova de culpa ou dolo do agente.

B

É aplicável quando há previsibilidade do evento danoso.

C

Depende de prova de que o agente causou o dano intencionalmente.

D

Independe de culpa ou dolo do agente.

E

Aplica-se apenas em casos de acidentes de trabalho.

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Sobre a caução, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:


Pode ser apresentada tanto em dinheiro como na forma de objetos móveis ou imóveis.

A caução em dinheiro é pouco utilizada em função da variação cambial. Por consequência, é preferível a utilização de imóveis.

A caução, quando aplicada em dinheiro, é denominada caução pessoal ou fidejussória.

Na caução fidejussória, O valor máximo correspondente a três meses do valor do contrato é depositado em caderneta de poupança conjunta.

A
V-F-V-V
B
F-F-V-F
C
F-V-F-V
D
V-V-F
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Qual é a maior diferença entre a taxa de juros e prazo de pagamento?

A
A taxa de juros se refere ao valor que uma pessoa receberá ao final do empréstimo, enquanto o prazo de pagamento se refere ao tempo que uma pessoa tem para pagar o empréstimo.
B
A taxa de juros se refere a uma porcentagem que irá incorrer em cima de um valor emprestado, enquanto o prazo de pagamento se refere ao tempo que uma pessoa tem para pagar o empréstimo.
C
O prazo de pagamento é um valor final que o banco exige para quitar o empréstimo, e a taxa de juros é um valor aleatório que se deve usar para calcular quanto se pagará por mês.
D
O prazo de pagamento é o tempo que alguém tem para terminar de pagar um empréstimo, e a taxa de juros é uma porcentagem que sempre se altera com o tempo e que influenciará o valor enquanto alguém pagar um empréstimo.
E
As afirmativas II e IV estão corretas.
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Tendo isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Plano de Ensino é a organização de um conjunto de matérias que vão ser ensinadas e desenvolvidas em uma instituição educacional durante o período de duração de um curso.

II. O Projeto Pedagógico da escola deve se constituir num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica, isto é, um processo de recuperação da importância e da necessidade do planejamento da educação.

III. O Planejamento Político-Social tem como preocupação central definir fins, buscar conceber visões globalizantes e de eficácia; serve para situações de crise, em que a proposta é de transformação, em médio prazo e/ou longo prazo.

IV. Plano de Curso é o plano de disciplinas, de unidades e experiências propostas pela escola, professores, alunos ou pela comunidade. Situa-se no nível bem mais específico e concreto em relação aos outros planos, pois define e operacionaliza toda a ação escolar existente no plano curricular da escola.

Qual(is) afirmativa(s) estão corretas?

A
I e IV.
B
Todas estão corretas.
C
I, III e IV.
D
II e III.
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