Questões

Sempre que o contrato envolver grandes quantias financeiras.

Apenas quando as partes se negarem a revisar o contrato por mútuo acordo.

Quando houver desequilíbrio excessivo nas prestações devidas, prejudicando uma das partes.

Apenas se houver dolo por parte de uma das partes.

Quando uma das partes pedir a revisão judicial sem necessidade de justificativa.

o arrendamento rural tem como objeto a obrigação, do arrendador, de transferir a propriedade de um bem imóvel rural, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, para que o arrendatário explore no imóvel uma atividade rural;

o arrendamento rural, quando celebrado na modalidade ad mensuram, confere ao arrendatário o direito de reclamar do arrendador a complementação da área, caso se verifique que ela é inferior do que fora previsto no contrato;

o comodato rural tem como objeto a cessão da posse da terra para que o cessionário a explore, remunerando o cedente sobre os frutos, produtos ou lucros da atividade exercida sobre a coisa em um percentual máximo de 75% (setenta e cinco por cento);

pelo contrato de comodato rural, o arrendatário recebe gratuitamente a posse de um bem imóvel rural para nele explorar uma atividade agrícola, devendo devolvê-lo ao final do prazo estipulado pelas partes.

o comodato rural, regido pela Lei nº 4.504/1964, tem como objeto a cessão temporária da posse de um bem imóvel para exploração da terra pelo comodatário, que deverá pagar certo preço em dinheiro ou um aluguel, cujos valores são estipulados na referida lei;

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações inter-empresariais são sempre realizadas entre iguais.

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

são caracterizados pela existência, entre as partes contratantes, de empresários apenas, em qualquer caso.

sua atipicidade é frequente, já que muitos dos negócios jurídicos contratuais mercantis, dada sua concepção dinâmica, têm como fonte os costumes.

o instrumento público é essencial para sua validade.

João não deveria ter sido designado fiscal de um contrato de obras, pois a sua formação de contador o impede de exercer essa atividade, ainda que não existissem engenheiros nos quadros da prefeitura.

João, aproveitando conhecimentos e experiência de contador e auditor, confere individualmente os serviços indicados como realizados nos boletins de medição, e os compara com aqueles que constam da planilha que integrou a proposta vencedora da licitação.

Na hipótese de João contar com o auxílio de engenheiro contratado para as verificações de campo quanto ao que estava sendo executado, cabe a esse profissional todas as atividades de fiscalização quanto aos aspectos técnicos, restando para João apenas referendar os documentos elaborados e os encaminhar para as instâncias superiores.

Na hipótese de os boletins de medição terem sido elaborados com o acompanhamento do engenheiro contratado para auxiliar João, ele deve checar in loco, e por amostragem, alguns serviços realizados, conferindo todos os dados dos boletins com a planilha do contrato.

Apesar de João não ser engenheiro, a sua experiência de contador e auditor fez com que adotasse procedimentos corretos quanto à fiscalização, pois ele confere os serviços indicados como realizados com os serviços constantes da planilha da proposta vencedora da licitação, o que lhe garante que o contrato está sendo cumprido à risca.

unilateralidade – promessa – coisa.

partes – condição suspensiva – coisa.

consentimento – preço – coisa.

objeto lícito – unilateralidade – legalidade.

unilateralidade – condição suspensiva – tradição.