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Quando um dos cônjuges comete um ato ilícito que prejudica o outro, como se caracteriza a responsabilidade civil?
A responsabilidade é subjetiva, dependendo da prova de culpa.
A responsabilidade é objetiva, sendo independente da prova de culpa.
Não há responsabilidade civil entre cônjuges.
A responsabilidade é limitada à restituição de bens.
A responsabilidade é penal, não civil.
Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
Em um contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação com vigência inicial de 12 meses, o órgão público contratante solicitou da empresa, no décimo mês de iniciada a execução, manifestação por escrito quanto ao interesse na prorrogação do contrato, conforme previsto no edital.
Com base no que foi estudado, escolha a opção correta.
Assinale a alternativa que contenha a palavra que preenche corretamente a afirmação a seguir: A multa por atraso injustificado na execução do contrato administrativo não impede que a Administração rescinda ________ o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
Acerca do posicionamento do Brasil no que diz respeito às relações internacionais, é correto afirmar que:
O Brasil se relaciona apenas com países da América Latina.
O Brasil se relaciona apenas com os países desenvolvidos.
O Brasil se relaciona apenas com países do continente americano.
O Brasil se relaciona com países de todas as partes do mundo.
O Brasil opta por não estabelecer relações com outros Estados.
Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:
procedente, pois é evidente o prejuízo suportado pelo Autor por força da evicção;
improcedente, pois competia ao Autor diligenciar junto aos cartórios distribuidores para se certificar da inexistência de qualquer gravame sobre o bem que pretendia adquirir;
procedente, porque não poderia o alienante ter entregado o bem em dação em pagamento, eis que essa forma de pagamento é própria para bens móveis;
improcedente, porquanto a hipótese narrada no enunciado não corresponde à evicção;
improcedente, porque a cláusula que garante contra os riscos da evicção é de natureza acidental e deve estar expressa no contrato de compra e venda.
A responsabilidade civil por danos morais:
É sempre objetiva.
Exige prova de culpa.
Não é admitida na legislação brasileira.
Apenas pode ser pleiteada por pessoas físicas.
É automaticamente gerada por atos ilícitos.