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Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:

A
Todas as alternativas são corretas.
B
É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.
C
A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
D
O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
E
Nenhuma das alternativa é correta.
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Segundo a Lei do Inquilinato, a caução poderá ser em quê?

A
Somente em bens móveis.
B
Somente em dinheiro, títulos e ações.
C
Somente em dinheiro.
D
Em bens móveis ou imóveis.
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Maria Aparecida, viúva, apresentando os primeiros sintomas de Alzheimer, mas ainda no domínio pleno de suas faculdades mentais, temendo a iminente perda de sua capacidade civil, outorga instrumento de mandato com poderes especiais e expressos para sua única filha, autorizando-a a alienar seu único bem imóvel para custear seu futuro tratamento. Durante as tratativas iniciais para alienação do imóvel, sem assunção formal de quaisquer obrigações, sobrevém a interdição da primeira, nomeando-se curadora pessoa diversa da mandatária e reconhecendo-se, por perícia médica, que a incapacidade ocorrera em data superveniente à outorga do mandato. Nesse caso,
A
não será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a incapacidade do mandante faz cessar o contrato de mandato.
B
será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a lei autoriza autocuratela antecipada.
C
será possível a outorga, pois trata-se de conclusão de ato jurídico iniciado, havendo perigo na demora.
D
será possível a conclusão do negócio pela própria mandante, uma vez que o mandato que contém poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.
E
não será possível a conclusão do negócio pela mandatária, já que após a interdição somente o curador nomeado poderia praticar tal ato, independente de autorização judicial.
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Quanto aos sujeitos participantes do contrato preliminar, é correto afirmar que:

A
não necessita de capacidade, pois não é definitivo.
B
não pode ser feito por meio de representante legal ou convencional.
C
em nenhuma hipótese obriga às partes ao cumprimento do contrato definitivo.
D
os figurantes do contrato preliminar obrigam-se ao cumprimento do definitivo e, por isso, respondem, pela execução específica da obrigação, salvo se houver a inclusão de cláusula de arrependimento.
E
podem sempre se afastar do cumprimento da obrigação principal, mesmo que seja inserida cláusula de arrependimento.
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Das opções abaixo, assinale a alternativa que não é uma característica do contrato administrativo.
A
Possibilidade de modificação unilateral de cláusulas
B
Presença de cláusulas exorbitantes
C
Garantia de equilíbrio econômico-financeiro
D
Procedimento legal e forma prescrita em lei
E
Presença de interesses convergentes das partes
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O representante da Administração, no acompanhamento e fiscalização dos contratos, deverá ser:

A

Especialmente designado.

B

Designado por ato informal.

C

Designado verbalmente pela autoridade.

D

Especialmente contratado.

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Acerca do tema, indique a alternativa correta.

A

Os acréscimos e supressões, quando resultante de acordo entre as partes poderão ser firmados livremente, desde que essa possibilidade tenha sido prevista anteriormente no edital.

B

Em nenhuma hipótese pode haver acréscimos acima do limite de 25% inicialmente contratado, ainda que por acordo entre as partes.

C

Nos contratos de reforma de edifício, o contratado está obrigado a aceitar supressões até o limite de 50%.

D

Os acréscimos e supressões de até 25% são alterações unilaterais, das quais o contratado não pode se esquivar de cumprir, sob pena de caracterizar descumprimento de obrigação previamente assumida.

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O que é a 'responsabilidade civil do contratado' em um contrato administrativo?
A
A obrigação do contratado de reparar danos causados à administração pública
B
A isenção de responsabilidade em caso de descumprimento
C
A limitação da responsabilidade a um valor fixo
D
A ausência de responsabilidade em contratos com cláusula de isenção
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Assinale a alternativa correta acerca das relações contratuais no direito brasileiro

A

O instituto da supressio representa a supressão de determinada cláusula contratual em razão da hipossuficiência técnica ou econômica de uma das partes.

B

O princípio do dirigismo contratual representa uma limitação na liberdade de contratar, com o objetivo de preservar a equidade em determinadas relações.

C

O credor não tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.

D

O princípio da boa-fé objetiva alcança apenas os contratos típicos, na medida em que há irrestrita liberdade contratual nos contratos atípicos.

E

A proposta de contrato não obriga o proponente, salvo se a oferta for realizada ao público.

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Arlene, empresária milionária, celebrou contrato de doação com sua amiga de infância Zilmar. Através do referido contrato Arlene doou para Zilmar uma pequena propriedade imóvel, onde ela pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais.
O contrato de doação, em regra, é

A
oneroso, bilateral e solene.
B
gratuito, bilateral e de natureza real.
C
gratuito, unilateral e de natureza real.
D
gratuito, bilateral e de caráter pessoal.
E
gratuito, unilateral e formal.
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