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Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil, qual é a afirmativa correta?
é preciso que, nos contratos de execução continuada ou diferida, a prestação de uma das partes torne-se excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, hipótese em que poderá o devedor pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença que a decretar à data da citação.
é preciso apenas que haja, em contratos de execução continuada ou diferida, onerosidade excessiva a uma das partes, para que possa ela, independentemente de outros requisitos, pleitear a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença que a decretar à data da citação.
é preciso que, em contratos de execução imediata, continuada ou diferida, ocorra onerosidade excessiva a uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, ocasião em que poderá o devedor postular a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à época da citação.
é preciso que, em contratos de execução continuada ou diferida, ocorra onerosidade excessiva a uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, hipótese em que poderá o devedor postular a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença que a decretar à época da celebração do contrato.
somente as relações de consumo estão sujeitas à resolução contratual por imprevisão em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, não havendo igual normatização no Código Civil.
José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do
Sobre as etapas de formação dos contratos, pode-se afirmar que:
A duodenopancreatectomia é o procedimento cirúrgico de escolha para o tratamento dos tumores da região periampular. Diversos cuidados perioperatórios e alternativas para a reconstrução do trânsito estão disponíveis para minimizar a morbidade desse tipo de cirurgia. É correto afirmar que:
o uso de um dreno cirúrgico deve ser considerado o padrão
pancreatojejunostomia tem clara vantagem sobre a pancreatogastrostomia
a preservação do piloro melhora substancialmente o esvaziamento gástrico retardado
a linfadenectomia alargada melhora a sobrevida e diminui a incidência de esvaziamento gástrico retardado
Acerca dos prazos de guarda dos documentos, estão corretas EXCETO:
Acordo de prorrogação de horas devem ser guardados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
Carta com Pedidos de Demissão deve ser armazenada por 5 anos - (da data da extinção do contrato de trabalho);
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser arquivado por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
Depósitos do FGTS deve ser guardado por 10 anos em face da prescrição trintenária;
Acordo de compensação de horas devem ser armazenados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
Sobre as funções da boa-fé, assinale a alternativa correta.
Deveres anexos oriundos de construção doutrinária também tem funções interpretativa, integrativa e de controle.
Nos contratos de compra e venda é possível estabelecer cláusulas especiais, tais como a retrovenda. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
O direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
A cláusula de retrovenda é válida para coisas móveis ou imóveis.
O direito de retrato não poderá ser cedido nem transmitido a herdeiros e legatários.
O prazo legal para exercer o direito de retrovenda é de 2 anos, contados da venda.
Para exercer o direito de retrovenda, o vendedor da coisa deve restituir o preço recebido e as despesas do comprador, mas não é obrigado a restituir a realização de benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
Prazo de duração ou prazo de vigência é o período em que os contratos firmados produzem direitos e obrigações para as partes contratantes. A partir da data de publicação do contrato, podemos afirmar: