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Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)
órgão integrante da administração pública direta.
autarquia da administração pública indireta.
entidade da administração pública direta.
instituição integrante da administração indireta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.