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Os autores apresentam uma importante diferenciação entre dois tipos de agenda, são elas:
A
de planejamento e decisória.
B
programática e dissolutiva.
C
sistêmica e governamental.
D
de intenções e de planejamento.
E
de acordos nacionais e internacionais.

Diante desse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta um obstáculo relevante no momento de extinção uma política pública?

A

Um obstáculo é a rapidez institucional que se caracteriza pela movimentação rápida para a extinção de uma política, porém, lenta para a sua instituição.

B

Um obstáculo é a relutância intelectual que se caracterizada pela análise unidirecional aos beneficiários da política.

C

Um obstáculo é a relutância intelectual que se caracteriza pela recusa ou falta de interesse em reconhecer ou discutir os fracassos de uma política e a necessidade de realização de mudanças.

D

Um obstáculo é o conservacionismo fixo que se caracteriza pela impossibilidade de aproveitamento de estruturas preestabelecidas.

E

Um obstáculo é a rapidez institucional que se caracteriza pela movimentação complexa e lenta da máquina estatal.

O desenho da política e a definição de seu conjunto de instrumentos deve levar em consideração o contexto em que o processo de formulação se insere, seja em termos sociopolíticos e econômicos mais amplos (contexto social), seja em termos específicos, socialmente estabelecidos para o tema.
Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, responda: como é possível relacionar o desenho de políticas públicas dentro do setor público?

A

O desenho de políticas públicas dentro do setor público se relaciona com o jogo político. Essa questão pode parecer óbvia, mas ações de cunho mais tecnocrático no desenho podem desconsiderar esta importante restrição de atuação.

B

O desenho de políticas públicas dentro do setor público se relaciona com o jogo do poder. Essa questão pode parecer óbvia, mas ações de cunho mais tecnocrático no desenho podem desconsiderar esta importante restrição de atuação.

C

O desenho de políticas públicas dentro do setor público se relaciona com jogos de empresas. Essa questão pode parecer óbvia, mas ações de cunho mais tecnocrático no desenho podem desconsiderar esta importante restrição de atuação.

D

O desenho de políticas públicas dentro do setor público se relaciona com jogos sistêmicos. Essa questão pode parecer óbvia, mas ações de cunho mais tecnocrático no desenho podem desconsiderar esta importante restrição de atuação.

E

O desenho de políticas públicas dentro do setor público se relaciona com jogos de mercado. Essa questão pode parecer óbvia, mas ações de cunho mais tecnocrático no desenho podem desconsiderar esta importante restrição de atuação.

No início do século XX o Brasil caracterizou-se por uma época de grandes transformações. Com o aumento da taxa de crescimento econômico devido a industrialização, começou a ter os primeiros problemas habitacionais no Brasil. O que aconteceu com os imigrantes que começaram a ocupar os grandes centros urbanos?

A

Foram expulsos para as áreas rurais.

B

Foram alocados em moradias de qualidade.

C

Passaram a formar os agrupamentos habitacionais coletivos (cortiços, estalagens, vilas populares e favelas).

D

Foram beneficiados com políticas públicas habitacionais.

Existem várias maneiras de analisarmos a criação de políticas públicas e a relação entre sociedade e governos. Há três abordagens muito conhecidas: pluralista, marxista e neoinstitucionalista. Sobre a abordagem pluralista podemos afirmar que:

I - o Estado sofre diretamente a influência de variados grupos de pressão
II - o Estado é o meio de legitimação e dominação de uma classe social sobre outra
III - as instituições são colocadas em evidência, ao invés das classes sociais

A
Somente a I está correta
B
I, II e III estão corretas
C
I e III estão corretas
D
I e II estão corretas
E
Somente a II está correta

Assinale a alternativa incorreta. São princípios elementares da fiscalização:

A
atuação baseada no gerenciamento de riscos.
B
atuação repressiva, a qual permita que eventual irregularidade possa ser sanada por meio da autuação do agente, sempre que possível.
C
intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado.
D
orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada.
E
obediência às garantias conferidas pela Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.

El esfuerzo realizado por la doctrina y por la jurisprudencia para fijar los principios aplicables al ejercicio de la potestad sancionadora de la Administración, matizando, a su vez, la aplicación de tales principios a la potestad disciplinaria, está dando unos frutos admirables. Los frentes de debate abiertos en este ámbito son múltiples y no vamos a entrar aquí en este terreno. Introducimos solamente, como hemos hecho en los dos apartados anteriores, algunos elementos de reflexión que, de ser integrados en el mencionado debate, pueden también poner de manifiesto la necesidad de matizar algunas ideas, fuertemente arraigadas, que deberían ser revisadas a la luz de la transformación de los instrumentos de regulación de policía.

¿Cuál es la disposición que establece que la Administración de la Comunidad de Madrid podrá esperar a la resolución de un organismo voluntario de autodisciplina antes de iniciar el procedimiento sancionador?

A
Ley de la comunidad de Madrid 2/2001, de 18 de abril, por la que se constituye el Consejo Audiovisual.
B
Ley de la comunidad de Madrid 3/2002, de 15 de mayo, sobre protección de datos.
C
Ley de la comunidad de Madrid 4/2003, de 22 de junio, sobre derechos de los ciudadanos.
D
Ley de la comunidad de Madrid 5/2004, de 10 de octubre, sobre transparencia.
E
Ley de la comunidad de Madrid 6/2005, de 12 de diciembre, sobre acceso a la información.

Qual é a importância da infraestrutura de saneamento básico?

A

Aumentar a poluição dos rios

B

Melhorar a qualidade de vida e a saúde pública

C

Reduzir a eficiência do uso da água

D

Aumentar a emissão de gases de efeito estufa

E

Promover a desigualdade social

Indica la conformidad de productos con las normas VDE/DIN aplicables a productos electrotécnicos.

A

Sello INCE

B

Marca de calidad de productos de construcción

C

Etiquetado ecológico

O principal traço de distinção do patrimonialismo clientelista é:
A
A participação de todos os afetados pelas decisões de governo na sua formulação e definição.
B
A existência de relações políticas horizontais.
C
A falta de distinção entre o público e o privado.
D
O uso de recursos públicos com base em critérios impessoais.