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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado pela Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. O SISAN tem como base, o monitoramento da situação alimentar e nutricional, subsidiando o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo. No que tange a sua organização, analise as sentenças a seguir:
I- A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
II- A participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Senado Federal.
III- Os princípios que orientam o SISAN são universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, autonomia e dignidade das pessoas, participação social em todas as etapas da gestão das políticas públicas e transparência
IV- O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
II- A participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Senado Federal.
III- Os princípios que orientam o SISAN são universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, autonomia e dignidade das pessoas, participação social em todas as etapas da gestão das políticas públicas e transparência
IV- O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças II e IV estão corretas.
C
As sentenças II e III estão corretas.
D
As sentenças I, III e IV estão corretas.
De acordo com a “Declaração Mundial sobre a Educação Superior para o século XXI: visão e ação”, elaborada pela UNESCO em 1998, há uma tríade que resume as missões do ensino superior. Essa tríade pode ser identificada nas seguintes missões:
A
ensino, pesquisa e extensão
B
educar, formar e pesquisar
C
educar, treinar e pesquisar
D
treinar, orientar e decorar
E
treinar, pesquisar e avaliar
Dentre os pontos que essa Assembleia Geral Constituinte decreta, não podemos concordar:
A
Haverá duas universidades, uma na cidade de São Paulo e outra na de Olinda, nas quais se ensinarão todas as ciências e belas-artes
B
O Imperador regulará o número e o ordenado dos professores, a ordem e o arranjamento dos estudos
C
Em tempo competente se designarão os fundos precisos a ambos os estabelecimentos
D
Entretanto, haverá desde já, um curso jurídico na cidade de São Paulo, para o qual o governo convocará mestres idôneos, os quais se governarão provisoriamente pelos estatutos da Universidade de Coimbra, com aquelas alterações e mudanças que eles, em mesa presidida pelo Vice-Reitor, julgarem adequadas às circunstâncias e luzes do século
E
Sua Majestade, o Imperador, escolherá dentro os mestres um para servir interinamente de Vice-Reitor
Com relação à abordagem das arenas de políticas, considere:
I. A política estruturadora diz respeito à própria esfera da política e suas instituições condicionantes, refere-se à criação e modelação de novas instituições, à determinação dos processos de negociação, de cooperação e de consulta entre os atores políticos.
II. Essa abordagem parte do pressuposto de que as reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas são decisivas para a configuração do processo político. Os custos e ganhos que as pessoas esperam de tais medidas são incorporados pelo processo político de decisão e de implementação.
III. Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão, dependem da configuração concreta das políticas.
IV. Políticas redistributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito político, visto que não acarretam custos pelo menos diretamente perceptíveis para outros grupos.
V. Políticas distributivas são orientadas para o conflito, pois o objetivo é o deslocamento consciente de recursos financeiros, direitos ou outros valores, entre camadas sociais e nações.
I. A política estruturadora diz respeito à própria esfera da política e suas instituições condicionantes, refere-se à criação e modelação de novas instituições, à determinação dos processos de negociação, de cooperação e de consulta entre os atores políticos.
II. Essa abordagem parte do pressuposto de que as reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas são decisivas para a configuração do processo político. Os custos e ganhos que as pessoas esperam de tais medidas são incorporados pelo processo político de decisão e de implementação.
III. Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão, dependem da configuração concreta das políticas.
IV. Políticas redistributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito político, visto que não acarretam custos pelo menos diretamente perceptíveis para outros grupos.
V. Políticas distributivas são orientadas para o conflito, pois o objetivo é o deslocamento consciente de recursos financeiros, direitos ou outros valores, entre camadas sociais e nações.
A
I, II e III.
B
III, IV e V.
C
III e IV.
D
II, III e V.
E
I e V.