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Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.

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Qual é o papel da tecnologia na prevenção e intervenção precoce para transtornos do humor?

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O que caracteriza a participação social nas políticas públicas?

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Sobre políticas de inclusão escolar, analise as afirmativas a seguir:

I- A inclusão escolar é amparada pela Constituição Federal, que prevê igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

II- Contemplar estudantes oriundos de escolas públicas, negros e indígenas nos processos de seleção para universidades públicas é uma forma de reconhecer as diferenças e promover a inclusão.

III- A inclusão de estudantes de quaisquer etnias, religiões, classes socioeconômicas, culturas ou capacidades pode prejudicar o desenvolvimento do respeito mútuo.

IV- Nos dias atuais, é um objetivo prioritário da educação a construção de sociedades inclusivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

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A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

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Para Pedrinho Guareschi, o conceito de poder e dominação são diferentes: o primeiro refere-se à capacidade de qualquer um de produzir
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Nessa situação hipotética, João cometeu o crime de

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Fulano foi condenado, em julho de 2005, a uma pena de dois anos de reclusão por favorecimento a prostituição (pena – 02 a 05 anos) e não recorreu da decisão. O fato ocorreu em agosto de 2000 e a denúncia foi recebida em setembro do mesmo ano. Assinale a alternativa correta. Ocorreu prescrição
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A partir da descrição abaixo identifique o tipo de delírio que está ocorrendo com o paciente: O paciente crê com convicção extrema que tem uma doença grave, incurável e que irá morrer brevemente.

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A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.394/96 estabelecem os fundamentos do financiamento da Educação no Brasil. A partir da distribuição de receitas e competências de cada ente federativo (União, estados e municípios) é que se estrutura o custeio e implementação de políticas públicas voltadas para a educação. E como se sabe: sem dinheiro e boa administração do dinheiro não há implementação de políticas públicas. Nesse sentido, é importante analisar o que diz a Lei 9.394/96, que estabelece os gastos que podem ser considerados gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino – tudo para inibir gastos abusivos. Considerando o que expressa a Lei 9.394/96, indique a seguir quais investimentos podem ser considerados “gastos de manutenção e desenvolvimentos do ensino”: I. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente; II. pesquisa efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; III. obras de infraestrutura; IV. concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas Pode ser considerado gasto de manutenção e desenvolvimento do ensino apenas o que se afirma em:

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