Questões

Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014). Nesse caso, tem se que:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.

Damásio (1996, 2000) discute três níveis de emoção. Um dos níveis se refere as emoções que incluem embaraço, ciúme, culpa, orgulho, simpatia, compaixão, vergonha, inveja, gratidão, admiração, espanto, indignação e desprezo. Todas podem estar presentes na gênese, na manutenção e no agravamento de conflitos. De acordo com a definição acima, de qual nível estamos falando?

A psicanálise não tem nenhum motivo para ter medo do formidável avanço atual da neurociência. Ela o espera com impaciência, na medida em que esses novos dados nos servirão como novas portas de entrada em nosso modelo − necessariamente multifatorial − de qualquer situação psicopatológica. (LEBOVICI, S.) É correto APENAS o que se afirma em:

Conforme previsão no Código Penal o crime de estupro é caracterizado por:

Quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que o contrato social da sociedade simples deve: