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O relatório previsto na LRF e na CF/88, a ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, é o:

A
Relatório de avaliação de metas bimestrais;
B
Relatório de apuração da receita corrente líquida;
C
Relatório de gestão fiscal;
D
Relatório resumido da execução orçamentária;
E
Relatório de metas bimestrais de receita.
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Para fins contábeis a despesa orçamentária é classificada em _______________ quando, no momento da sua realização, provoca a redução do Patrimônio Líquido, ou _______________ quando, no momento da sua realização, não provoca a redução do Patrimônio Líquido.

A
efetiva; não efetiva.
B
financeira; não financeira.
C
circulante; não circulante.
D
orçamentária; não orçamentária.
E
corrente; não corrente.
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O projeto básico pode ser dispensado no caso de ________ do objeto. A não apresentação do projeto no prazo estipulado leva à ______ do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria. O projeto básico ou termo de referência aprovado _______ o plano de trabalho. O projeto básico ou o termo de referência devem conter elementos capazes de propiciar a avaliação do _______ pelo concedente.

A
padronização
B
extinção
C
integrará
D
custo
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Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como
A
objetiva passível de regresso.
B
objetiva não passível de regresso.
C
subjetiva passível de regresso.
D
subjetiva não passível de regresso.
E
dependente de culpa do agente.
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Sobre despesa pública, é correto afirmar que

A
não caracteriza aumento a simples prorrogação de prazo, quando a despesa foi criada por prazo determinado, mas apenas criação de nova despesa, desde que haja dotação orçamentária suficiente.
B
dispensa compatibilidade com o plano plurianual, desde que adequada à lei orçamentária anual e à lei de diretrizes orçamentárias, bem assim que esteja inserida em dotação específica e suficiente ou abrangida por crédito genérico.
C
é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa não acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
D
exclui-se da definição de despesa total com pessoal a despesa com inativos e pensionistas, bem assim adicionais, gratificações, horas extras e encargos sociais e contribuições recolhidas pelos entes às entidades de previdência.
E
basta, para o aumento da despesa, que o ato contenha declaração do ordenador de que há adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.
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O orçamento público é elaborado com a finalidade de auxiliar os gestores na alocação adequada dos recursos públicos. Sua elaboração deve obedecer a alguns princípios. A apresentação detalhada das receitas e despesas no orçamento está diretamente associada ao princípio da

A
exclusividade
B
especificação
C
publicidade
D
transparência
E
uniformidade
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O conjunto de fundamentos e elementos constituintes da elaboração do Plano Plurianual permitem a esse componente do planejamento governamental elucidar:
A
as alterações na legislação tributária.
B
um projeto de desenvolvimento para país.
C
as políticas públicas regionais e orçamentárias.
D
o conceito de regionalização das questões sociais.
E
as metas do total de despesas do exercício financeiro vigente.
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Nos termos da Lei no 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, corresponde à definição de
A
transferência voluntária.
B
subvenção social.
C
subvenção econômica.
D
operação de crédito.
E
fundo especial.
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Exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e seus demonstrativos devem abranger os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes. O RREO deve ser assinado pelo chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório, ou por pessoa a quem ele tenha legalmente delegado essa competência, qualquer dos dois deve fazê-lo em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório. O RREO é formado por um conjunto relatórios. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um relatório deste conjunto, que se refira a execução orçamentária:

A
Balanço orçamentário.
B
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
C
Demonstrativo do Resultado Nominal.
D
Demonstrativo das Despesas com Saúde.
E
Demonstração do Valor Adicionado.
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Entre as 210 pessoas da amostra, para se selecionar, ao acaso, ao menos duas que tenham procurado a unidade do DETRAN para solucionar pendências relacionadas a documentação de veículos ou ao menos duas que a tenham procurado para resolver problemas relacionados a multas, o menor número de pessoas que devem ser selecionadas será igual a 73.
A
Certo
B
Errado
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