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Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública é uma competência da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda (STN).
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Superintendência de Seguros Privados (SUPEP).
A respeito dos Estudos Técnicos Preliminares, avalie os itens abaixo e aponte a assertiva correta:
Os estudos preliminares englobam o programa de necessidades, os estudos de viabilidade e o anteprojeto.
Esboços do projeto arquitetônico são elementos suficientes para subsidiar os estudos técnicos preliminares de uma licitação de obra de engenharia.
O programa de necessidade e os estudos de viabilidade técnica são elaborados com base no projeto básico, de modo a comprovar as soluções nele adotadas.
O objetivo dos estudos de viabilidade é justificar a execução de uma ação. Desse modo, sua conclusão sempre é favorável à realização do empreendimento.
Considere que o BB oferece cartões de crédito Visa e Mastercard, sendo oferecidas 5 modalidades diferentes de cartão de cada uma dessas empresas. Desse modo, se um cidadão desejar adquirir um cartão Visa e um Mastercard, ele terá menos de 20 possíveis escolhas distintas.
A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações: O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:
O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) — operado e gerenciado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) — foi desenvolvido com o intuito de auxiliar a sistematização de dados relativos ao orçamento da União, processando eletronicamente as informações de cunho orçamentário que são inseridas por meio dos terminais da rede SIDOR e da rede SERPRO.
Sobre as diretrizes e regras trazidas pelo Decreto nº 10.426/2020, identifique a alternativa correta: