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Refere-se ao gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja finalidade principal está em equilibrar as receitas e despesas públicas. Que instrumento é este?
LOA
PPA
DLO
LDO
PPRA
Para se elaborar a projeção de receita que deve constar no projeto de lei de orçamento (PLOA), não devem ser levados em consideração os efeitos das alterações na legislação e o crescimento econômico, e também deve ser desconsiderada a variação do índice de preços.
Planejamento é um princípio da Administração Pública:
A licitação possui princípios gerais e específicos. O princípio geral da licitação é:
O principal objetivo do MCASP é colaborar com o processo de _________ e _________ do _________. Além de contribuir com o objeto da CASP, que é _________.
Analise a sentença a seguir:
“O Acordo de Cooperação regulariza a participação do Brasil a Membro Pleno da OCDE e estabelece suas obrigações quanto a um amplo conjunto de temas e políticas públicas nacionais.”
Julgue a sentença anterior como verdadeira ou falsa.
I. No demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita pública no Anexo de Metas Fiscais. Consta renúncia de receita de isenção de IPTU para empresas sediadas no Setor Industrial do município, e como medida de compensação desta renúncia seriam ações para aumentar o número de contribuintes instalados no município.
II. A projeção de receita total para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas Fiscais foi de R$
III. A projeção de receitas para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas fiscais não contempla receitas Industriais, e o montante previsto de Dívida Ativa está devidamente previsto em outras receitas correntes conforme normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. E o percentual de reserva de contingência prevista para o exercício de 2020, no texto da LDO, foi de
IV. As despesas fixadas para o exercício de 2020 no anexo de metas fiscais foi de R$
V. A dívida pública consolidada do município de Porto Velho apresentada no Anexo de Metas Fiscais vem sendo reduzida anualmente desde 2015.
Quem é o maior defensor de um Estado não intervencionista, que permite que as leis de mercado sejam as únicas leis reguladoras da economia na sociedade: o presidente do Banco Central ou o ministro da Fazenda? É uma proposição composta que pode ser corretamente representada na forma
Ato de aproximação, praticado pelo operador de segurança, com determinada finalidade, obedecendo às técnicas de segurança. Tal conceituação refere-se a:
Assinale a alternativa correta com relação à classificação da despesa:
As unidades orçamentárias consistem em agrupamento de serviços aos quais são consignadas dotações orçamentárias, devendo sempre refletir uma entidade ou unidade administrativa do governo.
A classificação funcional segrega as despesas por função e subfunção, as quais são estabelecidas por cada ente federado de acordo com a respectiva estrutura administrativa.
A ação orçamentária será classificada como um projeto quando tiver por finalidade alcançar o objetivo de um programa por intermédio de um conjunto de operações a serem realizadas num período limitado de tempo e das quais resulte um produto em benefício da sociedade.
A classificação programática destina-se a identificar em qual área da ação governamental será realizado o gasto, servindo como agregador das despesas públicas em nível nacional.