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( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.
( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.
Assinale a opção que não está de acordo com a Constituição.
Qual é a principal diferença entre a internet e a intranet?
Sobre o Princípio da Publicidade ou Transparência, as normas de cunho orçamentário devem se comportar de modo a dar efetivo conhecimento prévio dos seus atos à toda a sociedade. Desta forma, que meio é considerado idôneo o ato de publicizar as normas orçamentárias?
Municipal.
(2) Objetivos ( ) Melhorar o nível da Educação Básica do Município.
(3) Metas ( ) Ampliar o quadro de funcionários na rede de Educação Básica do Município.
A sequência correta é:
O abuso do poder regulatório, pode ser definido como o uso indevido pelas agências reguladoras do seu poder para regular, contratar e fiscalizar o setor que lhe foi outorgado pela legislação de sua criação. Em outras palavras, abusar seria criar normas e regras à revelia dos interesses do regulado e do Estado, criando distorções de mercado.
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