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I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.
II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.
III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.
IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação.
I. No demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita pública no Anexo de Metas Fiscais. Consta renúncia de receita de isenção de IPTU para empresas sediadas no Setor Industrial do município, e como medida de compensação desta renúncia seriam ações para aumentar o número de contribuintes instalados no município.
II. A projeção de receita total para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas Fiscais foi de R$
III. A projeção de receitas para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas fiscais não contempla receitas Industriais, e o montante previsto de Dívida Ativa está devidamente previsto em outras receitas correntes conforme normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. E o percentual de reserva de contingência prevista para o exercício de 2020, no texto da LDO, foi de
IV. As despesas fixadas para o exercício de 2020 no anexo de metas fiscais foi de R$
V. A dívida pública consolidada do município de Porto Velho apresentada no Anexo de Metas Fiscais vem sendo reduzida anualmente desde 2015.
A dívida pública não pode ultrapassar um determinado limite. Quais são estes limites estipulados pela Resolução 40/2001 do Senado Federal?
Sobre o princípio da exclusividade orçamentária, é INCORRETO afirmar que ele:
A válvula de descarga do vaso não pode ser acionada ou não funciona corretamente. Qual providência deve ser tomada, já que não há água suficiente na caixa acoplada?
Dentre os modelos de Estado existentes no histórico das nações, diferentes modos de intervenção na economia são concebidos.
Assinale, abaixo, o modelo que prega a ampla articulação autônoma do mercado, consolidando a chamada “mão invisível” na autorregulação da economia:
Dentre as atribuições do Papiloscopista Policial da 3ª Classe, estão a execução, orientação, supervisão e fiscalização de todos os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa e arquivamento e a emissão de pareceres técnicos. Jonas é Papiloscopista Policial da 3ª Classe e deseja marcar sua agenda de afazeres com cores diferentes para cada uma das funções, isto é, deve escolher uma cor diferente para cada tópico listado:
- execução;
- orientação;
- supervisão;
- fiscalização;
- coleta;
- análise;
- classificação;
- subclassificação;
- pesquisa e arquivamento;
- emissão de pareceres técnicos.
Considerando a disponibilidade de 10 cores diferentes, de quantas formas é possível que Jonas identifique os afazeres em sua agenda?